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O vereador Kleginaldo Araújo de Medeiros, de Ouro Branco-RN, foi condenado pela Justiça por importunação sexual uma adolescente de 14 anos, em processo que tramita sob segredo de Justiça
Segundo a sentença da 1ª Vara da Comarca de Caicó, o crime ocorreu em 2024 e envolveu contato físico de natureza sexual. A decisão considerou o conjunto de provas produzido durante o processo, incluindo depoimentos e registros de mensagens.
O juiz Eduardo André Dantas Silva condenou Kleginaldo a 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituindo a pena por duas restritivas de direitos. O condenado também poderá recorrer em liberdade.
A sentença também manteve medidas protetivas de urgência em favor da adolescente, incluindo restrições de aproximação e contato.
A condenação, portanto, é de primeira instância e ainda está sujeita aos recursos previstos em lei:
Segundo o advogado da vítima, Abel Araújo, a sentença ainda não é definitiva e as partes podem recorrer. A defesa aguarda os próximos passos e avalia a possibilidade de recurso. A representação da vítima também poderá recorrer da decisão, buscando, entre outros pontos, uma eventual revisão para cima da pena aplicada, caso entenda que a punição fixada pela Justiça não foi adequada diante das circunstâncias reconhecidas no processo.
O advogado também informou que está sendo avaliada a possibilidade de solicitar judicialmente que o WhatsApp forneça áudios e mensagens que teriam sido apagados, caso o pedido seja considerado pertinente no processo.
A sentença de primeira instância fixou a pena em 1 ano e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto, substituída por medidas restritivas de direitos.