Venezuela inicia campanha de referendo para reivindicar território em disputa com Guiana

O governo da Venezuela deu início oficialmente nesta segunda-feira (06) à campanha eleitoral pelo “Sim” no referendo para reivindicar a soberania do país sobre o território do Esequibo, que está em disputa com a Guiana.

Grupos de campanha compostos por membros do partido do governo, o PSUV, e outras legendas da base governista foram instalados em todas as cidades do país com a tarefa de explicar à população quais serão as perguntas feitas na consulta.

A data prevista para a realização do pleito é o dia 3 de dezembro e mais de 21 milhões de venezuelanos estão aptos a participar, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Os eleitores terão que responder cinco perguntas e devem escolher entre as opções “sim” e “não” para cada uma delas. O rechaço a um laudo de 1899, o apoio ao Acordo de Genebra de 1966, o não reconhecimento da Corte de Haia para julgar o caso, a oposição à postura da Guiana e a criação de um novo estado chamado “Guiana Esequiba” são os temas das questões.

Com mais de 160 mil km quadrados, o território do Esequibo está em disputa entre os países desde o século 19. O caso foi levado a Haia pela Guiana em 2018 contra a opinião da Venezuela, que insiste que o tema deve ser resolvido observando um pacto assinado entre Caracas e Londres em 1966, o Acordo de Genebra, quando o Reino Unido reconheceu a demanda venezuelana sobre o território.

À época, a Guiana ainda era uma colônia britânica e passou a ser signatária do acordo após declarar sua independência. O envolvimento de Londres no caso é parte das reivindicações da Venezuela.

Além da disputa territorial, o caso ganhou importância econômica a partir de 2015, após a descoberta de grandes reservas marítimas de petróleo na costa da Guiana, que se estendem e grande parte pelo território do Esequibo. Os poços, cuja capacidade é estimada em 11 bilhões de barris, são explorados pela multinacional energética Exxon Mobile e a produção foi responsável por um crescimento vertiginoso no PIB da Guiana.

A região ainda oferece um potencial futuro importante, pois apenas em 2023 a Guiana já descobriu outros quatro novos poços marítimos e, segundo previsões da Exxon Mobile, a produção no país deve ultrapassar 1 milhão de barris por dia em 2027.

A reivindicação da região por parte da Venezuela é histórica e a primeira reclamação do território data do ano de 1841. Já na Corte Internacional de Justiça – tribunal da ONU localizado em Haia – o caso corre desde 2018 e foi levado pelo governo da Guiana. Caracas, no entanto, contesta a capacidade da corte de julgar o processo e pede que sejam respeitados os Acordos de Genebra assinados em 1966 entre a Venezuela e o Reino Unido.

Em abril deste ano, o governo venezuelano sofreu um revés em Haia quando o tribunal determinou que possui competência para decidir sobre a disputa judicial e que o governo britânico não deve ser envolvido no caso.

A proposta do referendo surgiu no segundo semestre deste ano por iniciativa do presidente Nicolás Maduro, que acusa a “Exxon Mobile e o Comando Sul dos EUA de quererem tomar o mar não delimitado da Guiana Esequiba”.

Já o presidente da Guiana, Irfaan Ali, rechaçou a convocatória feita pela Venezuela e disse que o país irá “resistir” diante dos “esforços venezuelanos para ferir sua soberania”. O governo e a oposição da Guiana emitiram um comunicado conjunto considerando a proposta do referendo como “ilegal” e que a proteção do Esequibo deve “estar sustentada por um programa vigoroso de relações públicas e um esforço diplomático proativo e sólido destinado a mitigar a desinformação venezuelana”.

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