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A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deflagrou, nesta quarta-feira (2), a Operação “Baixada” na comunidade que leva o mesmo nome da operação, localizada no bairro Nordeste, zona oeste de Natal. A ação teve como objetivo identificar ocupações e atividades irregulares em uma área de mangue, classificada como Área de Proteção Permanente (APP) e protegida por lei.
A operação, que atende a uma solicitação do Ministério Público, contou com o apoio de diversas secretarias municipais e órgãos de segurança, incluindo Semdes, Semsur, Polícia Militar, Polícia Civil e o ITEP.
Durante as vistorias realizadas pelos fiscais ambientais, foram constatadas diversas irregularidades, como a instalação de sucatas, construções erguidas de forma irregular, múltiplos criadouros de animais – incluindo porcos, galinhas e ungulados como cavalos e vacas –, áreas aterradas e grande quantidade de lixo depositado na região.
“A área de mangue, que está localizada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA-8), é um local ambientalmente frágil, não permite nenhum uso e terá que ser desocupada”, esclareceu o supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
A inspeção também avaliou as condições das instalações, com foco na presença de materiais contaminantes, resíduos sólidos, criação de animais e indícios de funcionamento de matadouros clandestinos. Foram examinados a disposição e organização dos materiais, bem como os riscos ambientais iminentes, tais como armazenamento inadequado de substâncias, potencial contaminação do solo, resíduos dispostos de forma irregular, desmatamento do manguezal e deposições indevidas.
Como resultado das irregularidades encontradas, foram lavrados 11 autos de infração e duas notificações aos responsáveis por exercerem atividades sem a devida autorização ou licença ambiental. Os envolvidos foram intimados a comparecer à sede da Semurb/Spaso no dia 15 de julho para prestar esclarecimentos e receber os prazos para a desmobilização das atividades na área. Além disso, multas de natureza grave, variando entre R$ 2.791,00 e R$ 10.736,00, foram aplicadas aos responsáveis pelas ocupações irregulares.
Durante a operação, dois cavalos foram apreendidos em situação de maus-tratos e encaminhados ao curral municipal. “Todas as ocupações em área de mangue que não forem moradia, ou que sejam destinadas à criação de animais terão que sair”, disse Almeida.
Denúncias
A população pode colaborar com a fiscalização ambiental denunciando irregularidades à Ouvidoria da Semurb. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (84) 3616-9829, pelo telefone (84) 3616-9813 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Nos fins de semana e feriados, as denúncias devem ser direcionadas ao Ciosp pelo número 190.