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UM procuradoria–Geral da República deve entregar até esta segunda-feira (14), as chamadas alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe do Estado em 2022.
O caso investigativo tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos réus. O documento resume o processo e apresenta a posição do Ministério Público Federal. Após essa etapa, serão abertos prazos para que os oito réus apresentem suas manifestações.
No fim do último mês o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para as apresentações dos documentos. A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que irá decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
A ação investiga a conduta de oito acusados – entre eles, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Compõem este núcleo, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Waltzr Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Eles respondem por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe d’etat;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Alegações finais
As alegações finais são as últimas oportunidades antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas manifestações por escrito, através de memoriais. Nesses documentos, elas resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, com base nas provas produzidas ao longo da tramitação da ação.
Trata-se das últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turmaporém não constituem posicionamentos obrigatórios. Cada ministro avalia o caso de forma independente, considerando o conjunto das provas produzidas ao longo do processo.
O prazo é de 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar (por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, deve apresentar suas alegações antes dos demais réus). Após apresentar alegações, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.
Como há réu preso – o general Braga Net – os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho.
Fases do processo
A denúncia da Procuradoria–Geral da República contra o “Núcleo crucial” foi apresentada em fevereiro deste ano.
Em março, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.
O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em abril, maio e junho. Foram também feitas acareações, como diligências adicionais.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará pronta para ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corteem data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
- absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
- condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.
*Com informações da 98 FM Natal