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Os vereadores de Natal aprovaram, em segunda e última discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes da capital potiguar.
De autoria do vereador Chagas Catarino (União), a proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal. O objetivo central da nova legislação é promover o plantio de árvores nativas, aumentar significativamente a cobertura vegetal da cidade, além de buscar o combate ao aquecimento global e a melhoria da qualidade do ar na área urbana.
Incentivos Fiscais para a População
O projeto de lei destaca a importância da participação da sociedade, prevendo que o Município poderá conceder incentivos fiscais a proprietários de imóveis privados que adotarem práticas de arborização e preservação de áreas verdes em suas propriedades.
“O incentivo fiscal é para estimular a participação ativa da população e dos empreendedores na construção de uma cidade mais sustentável, com mais espaços verdes e com menor impacto ambiental”, justificou o vereador Chagas Catarino.
Outras Aprovações na Câmara
Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Natal aprovou em votação definitiva o projeto de lei que reconhece a utilidade pública municipal para o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBSRN). Este projeto foi proposto pelo vereador Robson Carvalho (União).
Além destes dois projetos aprovados em segunda discussão, outros sete projetos de lei foram aprovados em primeira discussão durante a sessão plenária.
*Com informações de Tribuna do Norte