|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (17 de novembro de 2025) a manutenção da votação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo diante de fortes críticas e apelos do governo federal.
O governo alega que a versão atual do texto, elaborada pelo relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), desfigura a proposta original do Executivo e pode causar um “caos jurídico” que beneficiaria criminosos.
Prioridade na Segurança
Hugo Motta defendeu a urgência da matéria, que visa endurecer o combate às organizações criminosas.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou Motta em rede social.
O PL é considerado uma prioridade para a segurança pública por seus defensores. O relator, Guilherme Derrite, promete apresentar uma quinta versão do substitutivo antes da votação, buscando ajustar pontos de controvérsia.
Críticas do Governo Federal
As principais reclamações do governo se concentram na alteração substancial do texto original, que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, criaria conflitos normativos.
O secretário nacional de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, alertou que o texto, se aprovado como está, pode “atrasar as investigações e ações penais em andamento” e abrir caminho para questionamentos judiciais que beneficiariam os investigados.
Além do risco jurídico, o governo critica a decisão de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF). O secretário Pereira pontuou que a proposta original visava “descapitalizar o crime”, mas o relatório de Derrite estaria “descapitalizando os fundos de segurança do governo federal”, prejudicando diretamente as operações da PF.
Melts defende aumento de penalidades
O relator, Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança de São Paulo para se dedicar ao PL, rebateu as críticas focando no aumento das punições.
Derrite argumenta que as críticas visam o endurecimento das penas: “Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado,” afirmou.
O relator informou ainda que fará ajustes na última versão do texto para sanar dúvidas sobre o papel do Ministério Público (MP) no combate às organizações criminosas, um ponto levantado por especialistas que temiam o enfraquecimento das investigações. Versões anteriores do substitutivo já haviam sido alteradas para retirar a obrigatoriedade de autorização de governadores para operações da PF e para remover a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo.
*Com informações de Agência Brasil