|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta sexta-feira (30) a declaração da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ele negou que o Congresso Nacional “sequestre” o Orçamento e defendeu os recursos direcionados por meio de emendas parlamentares.
“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população. Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, disse no X (antigo Twitter).
Nesta manhã, em evento no Insper para o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, Tebet afirmou que parte do Orçamento da União é “confiscada” pelo Congresso. A ministra declarou que não é contra as emendas, mas defendeu uma “reforma do Orçamento brasileiro” com mais planejamento da divisão dos recursos.
“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro para um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, afirmou Tebet em discurso.
Para Hugo Motta, o Legislativo exerce sua prerrogativa constitucional ao indicar a alocação de recursos públicos. “Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes”, afirmou na publicação.
No ano passado, o Congresso aprovou o montante de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento, sendo cerce de R$ 11,5 bilhões direcionados para emendas em despesas dos ministérios que ficam sob a gestão do Poder Executivo. Na sanção, o governo vetou cerca de R$ 400 milhões dos recursos de emendas.
*Com informações de CNN