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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, iniciou seu voto nesta terça-feira (09) analisando as questões preliminares do julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Moraes destacou que a defesa do réu colaborador confirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada, afastando qualquer indício de coação. “As defesas, inicialmente é importante pontuar, insistem, eu diria, que confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente em 28 de agosto de 2023, com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui, como se fosse uma verdade. Isso, com todo o respeito, beira a litigância de má-fé’, afirmou o ministro.
Ele explicou que a estratégia da investigação foi fracionar os depoimentos em vez de realizar um único grande depoimento, já que se tratava de fatos diversos. “Ou não leram os autos, ou é litigância de má-fé. Essa foi uma estratégia da investigação, a PF resolveu ao invés de um grande depoimento único resolveu fracionar em oito depoimentos porque eram oito fatos diversos”, disse.
“Não há nem oito, nem nove, nem quatorze delações”, acrescentou.
Após a análise das questões preliminares, Moraes deve prosseguir com o voto sobre o mérito da ação, decidindo se vota pela condenação ou absolvição dos réus. As questões preliminares foram levantadas pelas defesas, e a votação seguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia, e, por último, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples.