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TJRN firma acordo de cooperação para realização de cirurgias reparadoras em vítimas de violência

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Mais do que reparações estéticas, esperança. Assim foi definido o “Projeto Renascer”, a mais recente iniciativa que será desenvolvida entre o Tribunal de Justiça do RN e a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

O projeto beneficiará, com cirurgias reparadoras, mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis que sofreram violência doméstica e familiar e que apresentam algum grau de sequela física. Na manhã desta sexta-feira (12/4), na Câmara Criminal da Corte potiguar, o presidente do Judiciário estadual, desembargador Amílcar Maia, e o cirurgião plástico Luciano Ornelas Chaves, presidente do IDEAH, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que dará início aos trabalhos.

Para o presidente do TJRN, o acordo faz parte do que chamou da “premissa” de que uma sociedade unida pode transformar vidas e, nesta realidade específica, trata-se de um tipo de crime que se alastra no Brasil. “Traz ferimentos de ordem física e psíquica”, completa Maia.

O Projeto Renascer faz parte das atividades realizadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) do TJRN. “Essa assinatura é fruto de meses de conversas com a Fundação e é fruto também da percepção e conscientização dos poderes e entidades. Não há como viver em sociedade sem estar atento às suas mutações e nada funciona se feito de forma isolada. É preciso integrar”, disse Sulamita Pacheco, juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJRN, que também coordena o Núcleo de Cooperação Judiciária.

“Tratamos vários meses em conversas com o TJRN pra chegar nesse dia magnífico. O projeto é um acesso mais fácil para essas vítimas que não teriam condições de arcar e isso não é auto promoção social. É uma retribuição social”, pontuou o cirurgião Luciano Ornelas, ao ressaltar a importância e a necessidade desse envolvimento cooperativo e solidário, já que o Brasil é o 2º país do mundo em violência doméstica, tendo o RN como o Estado de maior índice depois do Maranhão. Segundo o médico, o mesmo acordo teve início com o Tribunal de Justiça de Goiás, seguido dos TJs do Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, dentre outros tribunais, com outras assinaturas em andamento.

A cerimônia de assinatura também contou com a presença das desembargadoras Berenice Capuxú e Maria de Lourdes de Azevedo, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/RN, bem como de secretários municipais e estaduais, delegadas da Polícia Civil, dentre outros médicos cirurgiões plásticos, como Marco Almeida, que será parceiro do projeto e é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica desde 1991. “É mais do que recompor uma questão estética. É uma questão complexa. O grande diferencial é a comunicação entre setores diferentes da sociedade, que estavam separados”, analisou o cirurgião.

Próximas etapas

De acordo com o coordenador do Centro de Atenção às Vítimas, o juiz Fábio Ataíde, a etapa atual será a de realizar um mapeamento das vítimas e, em seguida, formular uma portaria, que vai regular os procedimentos cirúrgicos.

O mapeamento será feito junto às Varas da Violência Doméstica, da Infância e Juventude, Criminais e no Tribunal do Júri, identificando os processos cujas vítimas de crime ou ato infracional apresentem potencial indicação médica de cirurgia reparadora. “Só após esse mapeamento é que saberemos o quantitativo de mulheres que precisarão desta intervenção”, conclui Ataíde.

Feita esta triagem, os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais encaminharão à Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária para a avaliação médica, que confirmará a possibilidade de realização do procedimento cirúrgico reparador. A Fundação IDEAH será responsável pelo direcionamento à rede privada e ao serviço de cirurgia plástica em unidades hospitalares públicas credenciadas pelo SUS.

IDEAH/SBCP

Integrante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, a Fundação IDEAH é um órgão humanitário de ensino e pesquisa, fundado em 2012, tendo como instituição fiscalizadora a curadoria do Ministério Público. O IDEAH realizou mais de sete mil cirurgias plásticas reparadoras em pacientes carentes e mutirões de reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas após câncer de mama, escalpeladas na região amazônica e com lábio leporino.

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