Em uma reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (8), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. De autoria do Chefe do Poder Executivo, a proposta agora segue para a apreciação do plenário. O projeto autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto visa obter financiamentos no âmbito dos programas federais Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar recursos para propostas já aprovadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
De acordo com o Executivo, essas operações fazem parte de um plano estratégico de investimentos em infraestrutura urbana, social e econômica. O objetivo é solucionar problemas crônicos da capital, como as deficiências na mobilidade e na drenagem urbana, a precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, e a necessidade de fortalecer o turismo e ampliar a capacidade habitacional e produtiva da cidade.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), relator da matéria, enfatizou as vantajosas condições das linhas de crédito. Ele destacou que “O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos.” Segundo o vereador, essas obras “tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal.”
Na mesma reunião, as comissões também aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. “Esse projeto visa apenas adequar dispositivos da LDO, as normas constitucionais, legais, complementares que estão vigentes, bem como aprimorar a organização orçamentária e financeira do município para garantir maior eficiência, segurança jurídica, coerência técnica e inclusive o andamento do processo de planejamento público”, explicou o relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza (Republicanos).
Durante a madrugada desta segunda-feira (8), criminosos furtaram o cabeamento de alimentação elétrica de estação elevatória, integrante do sistema produtor independente da Serra de Santana, na Região do Seridó.
A ação interrompeu o bombeamento de água tratada e parou o abastecimento de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, CONISA, Zona rural de Jucurutu, Distrito de Laginhas e zonas rurais de São Rafael e Santana do Matos.
Para restabelecer o fornecimento de água para essas regiões, a Caern precisará refazer toda a fiação elétrica da estação. A previsão é que o conserto esteja concluído até o meio-dia da quarta-feira (10).
Após a religação do sistema, a normalização completa no abastecimento (incluindo as partes mais altas da área atingida) deve ocorrer até 18 de dezembro.
Ação criminosa traz prejuízos para a Companhia e as populações locais. A Caern solicita que quem tiver informações sobre os criminosos que as repasse para as autoridades policiais. E recomenda aos clientes, que disponham de reservatórios domésticos, o uso racional e a economia de água enquanto durar o período de normalização.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter sido indicado pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro como candidato à presidência da República nas eleições de 2026 na última sexta (5). Bolsonaro está preso desde que tentou violar a tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de Golpe de Estado e está impedido de disputar as eleições por determinação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral até 2060.
Inicialmente, Flávio Bolsonaro afirmou que abriria mão da candidatura, mas que isso teria um preço.
“Tem a possibilidade de eu não ir até o fim, tem um preço para isso, eu vou negociar… eu espero que a gente paute essa semana a anistia”, declarou.
Já neste domingo (7), em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, ele disse que o preço seria anistia ao pai, com Bolsonaro “livre, nas urnas”.
No Rio Grande do Norte, a bancada federal à esquerda vê a possível candidatura com desconfiança.
“Primeiro é preciso reforçar que eles sempre arregam: anunciam coisas e voltam atrás. O lançamento dessa candidatura é um gesto desesperado de quem está vendo, a menos de um ano das eleições, que precisa correr para viabilizar alguém que garanta impunidade a esse clã. Nem Flávio Bolsonaro, ou o próprio Jair, acreditam que essa candidatura vai existir”, avalia a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
Natália Bonavides
Na leitura da parlamentar potiguar, a pré-candidatura faz parte de uma simbiose entre interesses provados e machismo.
“Eles viram Michelle Bolsonaro ganhando mídia, ganhando projeção. Para além de todo o machismo óbvio nessa história, pois eles jamais aceitariam que a representante do clã fosse uma mulher, me parece que o que veio à tona nas investigações contra os Bolsonaro é apenas a ponta do iceberg. Eles têm muitos motivos para querer que alguém muito íntimo e de confiança deles ocupe a Presidência. Buscam alguém que não vai titubear em soltar toda essa turma que cometeu crimes e foi presa junto com o seu líder. Querem soltar esses criminosos. E a gente não sabe o que ainda pode aparecer contra os Bolsonaro. Acredito que esse é um temor deles e, por esse motivo, querem gente na Presidência que não permita mais investigações”, aponta Bonavides.
Com apenas 17 anos, Rayssa Leal faturou o tetracampeonato do Supercrown, final do circuito mundial SLS de skate street. Além da brasileira, quatro atletas japonesas foram à final. A australiana Chloe Covell também esteve na decisão.
A Fadinha, como Rayssa é conhecida, abriu os trabalhos em São Paulo com nota 8.3. Na sequência, fez 7.5, seguindo na ponta. Depois, com 8.7 e 8.1, a brasileira continuou liderando. Na última volta, depois de ver as rivais caírem, Rayssa fechou com 8.7.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação coordenada pelo GAECO (MPRN), e em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou uma operação estratégica visando combater a criminalidade e desarticular ações ilícitas.
Durante as diligências ocorridas na última sexta-feira (5), as forças de segurança cumpriram mandados de busca e apreensão que resultaram em prisões em flagrante.
A operação teve êxito no combate a múltiplas frentes criminosas: apreensão de armas de fogo (posse ilegal); combate ao tráfico de drogas e repressão a crimes ambientais.
Essa ação reforça que não existem fronteiras para a lei. A união entre o Ministério Público e as Polícias Militar e Civil é fundamental para um Rio Grande do Norte mais seguro.
PMRN: Integrada, forte e implacável na defesa da sociedade potiguar.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando exames itinerantes gratuitos de mamografia voltados às moradoras da capital. A iniciativa tem como finalidade ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Entre os dias 8 e 12 de dezembro, os atendimentos ocorrerão no Centro de Referência da Mulher Cidadã (CRMC) – Elizabeth Nasser, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, nº 681, no bairro Barro Vermelho.
A unidade móvel Savana Galvão, do Grupo Reviver, estará disponível no local das 7h às 16h30. Podem realizar o exame mulheres a partir de 40 anos, mediante apresentação de documento de identificação, cartão do SUS e comprovante de residência em Natal. Não é exigido encaminhamento médico.
O câncer de mama é o tipo mais frequente entre as mulheres, excetuando o câncer de pele não melanoma. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 74 mil novos casos da doença até o fim de 2024. A detecção precoce é considerada um dos principais fatores para o sucesso do tratamento, sendo a mamografia o método indicado tanto para rastreamento quanto para avaliação de possíveis alterações.
Além da unidade móvel, a Prefeitura disponibiliza o exame ao longo de todo o ano por meio de seis prestadores credenciados. Nos dias 15 e 16 de dezembro, o serviço será oferecido na Unidade de Saúde Brasília Teimosa, situada na Rua Miramar, s/n, no bairro Praia do Meio.
Um barco que realizava passeios turísticos teve um princípio de incêndio na tarde deste domingo (7) no Rio Potengi, em Natal. Segundo o Corpo de Bombeiros, 18 pessoas foram resgatadas após ficaram à deriva.
O incêdio ocorreu na caixa de máquinas de uma lancha nas proximidades do Porto de Natal. A operação de resgate foi realizada pelo Grupamento de Busca e Salvamento Aquático do Corpo de Bombeiros junto com a Marinha do Brasil. A informaçlão é do g1RN
Três botes infláveis foram usados operação de resgate. “Todas as pessoas foram retiradas da embarcação e transportadas para terra firme sem ferimentos”, informou a corporação.
Após o caso, a lancha foi levada para o Iate Clube.
No início da manhã desta segunda-feira (8), a Polícia Militar de Afonso Bezerra foi acionada após a informação de um possível homicídio no Sítio Alto da Felicidade II, na zona rural do município. A informação é do portal Focoelho
Ao chegar ao local, os policiais encontraram o corpo de um homem já sem vida, apresentando sinais de perfuração provocada por arma de fogo. Segundo relato de um familiar, o corpo foi localizado por um sobrinho da vítima, que também encontrou uma cápsula de munição próximo ao local do fato.
A área foi isolada pela guarnição, que permanece no local preservando a cena do crime até a chegada da Polícia Civil e da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), responsáveis pelos procedimentos investigativos e periciais.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas e deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Torcedor do Palmeiras, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estão sob a supervisão do magistrado.
A viagem ocorreu na sexta-feira (28) pela manhã, com retorno no domingo (30). A decisão da Libertadores, que resultou na vitória do Flamengo sobre o Palmeiras, aconteceu no sábado (29).
O jatinho pertence ao empresário Luiz Osvaldo Pastore. A viagem foi revelada pela coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Além de Toffoli, entre os mais de dez passageiros do voo estava o ex-secretário Nacional de Justiça Augusto Arruda Botelho, que atualmente advoga para um dos diretores do Master e é amigo do proprietário do jatinho. Botelho foi procurado pela reportagem, mas não houve resposta.
O caso do Master no STF foi distribuído ao ministro Dias Toffoli na tarde de sexta (28).Já em 2 de dezembro, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
O pedido da defesa para que o caso fosse para o STF foi feito após um envelope com documentos de um negócio imobiliário relacionado ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ter sido encontrado em uma busca e apreensão.
As investigações relacionadas a Vorcaro foram vinculadas inicialmente à Justiça Federal do Distrito Federal. O empresário chegou a ser preso, mas a juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), determinou a soltura dele e impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público Federal entrou com recurso contra a soltura do banqueiro e pediu que a prisão dele e de outros executivos seja restabelecida.
Vorcaro havia sido preso no dia 17 no aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai.
A juíza afirmou que as suspeitas sobre Vorcaro são graves, mas apontou que o uso da tornozeleira e outras medidas cautelares são suficientes.
Ao determinar a soltura, a juíza afirmou que o banqueiro comprovou que havia comunicado previamente ao Banco Central que voaria para os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de se reunir com empresários interessados na compra do Master.
A Prefeitura de João Câmara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o cronograma oficial de matrículas para o ano letivo de 2026.
As datas contemplam todos os públicos, desde estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE) até novos alunos da rede.
O período para matrícula de alunos com NEE ocorrerá de 9 a 19 de dezembro de 2025. Já a renovação e transferência interna será realizada entre 5 e 23 de janeiro de 2026. Para novas matrículas, os responsáveis devem procurar as unidades de ensino de 26 a 30 de janeiro de 2026.
As aulas terão início no dia 10 de fevereiro. A Secretaria reforça que, embora a renovação seja automática, a confirmação presencial pelos responsáveis é obrigatória.
A lista de documentos necessários para efetivação da matrícula está disponível nas redes oficiais da Prefeitura.
O Fortaleza perdeu de virada para o Botafogo, no Nilton Santos (RJ), por 4 a 2, e vai jogar a Série B do Campeonato Brasileiro em 2026.
O Leão vinha de uma recuperação incrível no campeonato, com nove jogos de invencibilidade e quatro vitórias seguidas. Mas a derrota na tarde deste domingo (7) deixou a equipe na 18ª posição, com 43 pontos.
A outra vaga do Z-4 ficou com o Ceará. O Vozão perdeu de virada por 3 a 1 para o Palmeiras, no Castelão lotado, e vai jogar a Série B do futebol brasileiro em 2026.
Além da dupla cearense, Sport e Juventude (já rebaixados há mais tempo) estarão na Série B em 2026.
O Vitória venceu o São Paulo por 1 a 0, no Estádio Barradão, em Salvador, e conseguiu se manter na Série A do Brasileirão para 2026.
O Internacional venceu o Bragantino por 3 a 1 no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, na tarde deste domingo, pela 38ª rodada do Brasileirão 2025. Dessa forma, jogará a Série A do Nacional em 2026.
Ó Clube de Leitura Lendo Junto realiza, na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o Cinedebate “Capitães da Areia”atividade que marca o encerramento das ações do projeto de extensão desenvolvidas ao longo de 2025 no Campus João Câmara do IFRN.
O encontro acontecerá no Auditório Thomé Soares Filgueira, das 8h30 às 12hcom vagas limitadas e emissão de certificado para os participantes.
Coordenado pelo professor Rodrigo Slama, o Clube de Leitura Lendo Junto integrou as iniciativas selecionadas pelo Edital nº 03/2025-PROEX/IFRN – Apoio a Projetos de Extensãopromovendo encontros quinzenais abertos à comunidade.
Em 2025, as atividades tiveram como foco a leitura compartilhada e a discussão crítica do romance Capitães da Areiade Jorge Amado.
Durante o evento de encerramento, será exibida a adaptação cinematográfica Capitães da Areia (2011)baseada na obra literária estudada ao longo do ano. O filme dialoga com os temas debatidos nos encontros, como desigualdade social, vulnerabilidade, abandono, solidariedade e resistência — questões centrais tanto na narrativa de Jorge Amado quanto nas reflexões propostas pelo projeto.
O Clube de Leitura buscou incentivar o acesso à literatura de qualidade, promovendo a formação crítica e cidadã dos participantes, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 4 da Agenda 2030 da ONU, que trata da Educação de Qualidade. Ao estimular a leitura literária e o debate coletivo, a iniciativa reforçou a importância da empatia, do diálogo e da construção conjunta de sentidos.
As inscrições para o Cinedebate já estão abertas. Participe!
UM Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023que isenta do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricaçãofoi aprovada pelo Congresso e segue agora para promulgação.
A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG)altera o artigo 155 da Constituição para impedir que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso.
A regra também foi ampliada pelo relator no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO)incluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semi-reboques entre os beneficiados.
A proposta deve gerar impacto direto nos estados que ainda não adotavam isenção para veículos antigoscomo Minas Gerais, Pernambucano, Tocantins, Alagoas e Santa Catarinaenquanto nas unidades da federação onde o benefício já existe, como Rondônia, não haverá mudança prática.
A PEC se integra ao conjunto de imunidades do IPVA previstas após a reforma tributária de 2023, que ampliou a base do imposto para veículos aquáticos e aéreos, mas manteve isenções para aeronaves e embarcações de uso específico.
O que muda
Isenção obrigatória e nacional de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais.
Abrange: carros de passeio, caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Estados deixam de poder cobrar IPVA desses veículos, mesmo que hoje cobrem.
Beneficia especialmente estados sem isenção atual (MG, PE, TO, AL, SC).
Integra-se às imunidades previstas pela Emenda Constitucional 132 (reforma tributária).
A organização Levante Mulheres Vivas organiza, neste domingo (7), uma mobilização nacional contra o feminicídio no Brasil. Ao todo 24 estadosmais o Distrito Federal, aderiram ao movimento.
Manifestante preenchem a Avenida Paulista desde 14h, na altura do MASP. O ato leva o nome “Mulheres Vivas, Mobilização Nacional”.
Levantamento do Monitor do Debate Político, da Universidade de São Paulo, e da ONG More in Common calculou que, aproximadamente, 9,2 mil pessoas estiveram presente na manifestação.
Os participantes foram orientados para irem com vestimentas de cor preta, roxa ou lilás, para representar o movimento de luta contra violência contra mulher.
O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou na quinta-feira (4) que deve apresentar até a próxima semana o relatório sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores.
A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O debate analisou o Projeto de Lei 2531/21, que fixa o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Segundo o relator, a intenção é votar a proposta na comissão ainda antes do fim do ano legislativo. “Minha preocupação é fazer um relatório coerente, constitucional e legal para ser aprovado por unanimidade. Espero que a gente consiga votar já na próxima semana”, afirmou Danilo Forte.
Segurança jurídica O diretor de programas do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões, defendeu o mérito da proposta, mas alertou para a necessidade de ajustes no texto para evitar futuras contestações na Justiça.
Simões explicou que a Constituição exige que a lei defina claramente quem são os “profissionais da educação”. Ele apontou divergências entre o texto do projeto e as definições atuais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Lei 14.817/24.
“É preciso dar à política pública a robustez que ela precisa para que não seja, logo na sequência, alvo de uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de gestores”, ponderou o representante do MEC.
O ministério coordena um grupo de trabalho com entidades sindicais e de gestores para aperfeiçoar a redação e garantir a constitucionalidade do piso.
As inscrições para o cadastramento de comerciantes informais interessados em atuar no Polo Natalino da Zona Norte encerram nesta segunda-feira (08). O prazo havia sido reaberto na última sexta (05), com oferta de 10 vagas. O processo deve ser realizado pelo site oficial da Prefeitura de Natal, conforme regras previstas no edital disponível no Diário Oficial do Município (DOM).
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas. A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) está disponível para esclarecer dúvidas sobre a documentação necessária.
A seleção levará em conta critérios como portfólio, participação em edições anteriores de eventos similares, experiência na área de gastronomia, registro como Microempreendedor Individual, cursos de manipulação de alimentos, além da documentação básica exigida.
Em caso de empate, terão prioridade candidatos mais idosos, mulheres vítimas de violência doméstica com comprovação, pessoas com deficiência e residentes em Natal.
“O Natal em Natal, além de ser um evento cultural, é um momento de forte movimentação econômica na cidade. Ao abrir espaço para o comércio informal, a Prefeitura garante que mais pessoas possam participar dessa cadeia produtiva, gerando trabalho, renda e inclusão social. Essa prorrogação é uma chance para que mais empreendedores possam se cadastrar e aproveitar o potencial do Polo Natalino da Zona Norte”, afirmou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Felipe Alves.
Os interessados podem acessar o formulário através do link.
Na noite da última sexta-feira (05), a senadora Zenaide Maia marcou presença nas festividades alusivas à festa da padroeira Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros.
A parlamentar participou da novena presidida pelo Padre Murilo, da Paróquia do Divino Pai Eterno, de Trindade (MG), que emocionou os fiéis reunidos na programação religiosa.
Ao lado da prefeita Marianna Almeida, da vice-prefeita Lara Figueiredo, do presidente da Câmara, Jaime Carvalho, do ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo, além de secretários municipais, Zenaide prestigiou também a 5ª Feirinha de Nossa Senhora da Conceição, uma das tradições dos festejos da padroeira, que movimenta a cidade e fortalece o espírito comunitário.
Durante sua fala, a senadora destacou a alegria de retornar ao município em um momento tão simbólico para a população. “Estou muito feliz em estar aqui, celebrando com esse povo querido uma festa que é sinônimo de fé, união e tradição. A festa da padroeira é o momento em que os filhos da terra se reencontram, renovam sua esperança e reafirmam seus laços com Pau dos Ferros,” afirmou.
Zenaide ressaltou também o papel social da feirinha, que reúne secretarias e voluntários, fortalecendo a economia local e contribuindo para as ações da igreja.
“Essa feirinha enche os olhos. É bonito ver como cada secretaria se mobiliza, como a comunidade participa, monta seus produtos e contribui para ajudar a igreja” completou.
Em clima de celebração, a senadora anunciou mais uma conquista para Pau dos Ferros: a liberação de R$ 1 milhão destinados à construção dos pórticos da cidade.
“Esse recurso já está garantido. É fruto da nossa parceria com os gestores e do nosso compromisso com o desenvolvimento de Pau dos Ferros. Trabalhamos juntos porque sabemos que esse município merece ainda mais investimentos e oportunidades,” destacou.
A prefeita Marianna Almeida e demais autoridades presentes celebraram o anúncio, reforçando que a parceria com o mandato de Zenaide Maia tem sido fundamental para viabilizar obras e melhorias que fortalecem a infraestrutura e a qualidade de vida no município.
Por Fábio Ataíde, Guiomar Veras e Ana Paula Felizardo
A crise estrutural do sistema carcerário brasileiro, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como “estado de coisas inconstitucional” (ADPF nº 347), se faz em forma de exclusão social abrupta que afeta principalmente a juventude.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra 941.752 pessoas em cumprimento de pena, sendo 705.872 custodiadas em celas físicas e 235.880 em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. A plataforma Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), confirma a gravidade do cenário: entre os 1.836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses de 2025, a taxa média de ocupação é de 150,3%, o que significa 726.149 pessoas privadas de liberdade para apenas 483.258 vagas, um excedente de 242.891 indivíduos.
Grande parte dessa população aprisionada é formada por jovens que viveram em situação de privação social, antes de serem privados pela aplicação do direito penal.
Esses dados mostram que o encarceramento em massa da juventude é um dos maiores desafios contemporâneos do país. Trata-se de um fenômeno multidimensional que articula desigualdades, expectativas sociais de punição e insuficiências históricas das políticas públicas. Soluções simplistas revelam-se insuficientes diante da complexidade do fenômeno, que expõe a seletividade penal e seus efeitos sobre grupos vulnerabilizados.
Literatura como democratização e transformação
Criado em 2012 no Rio Grande do Norte, o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere se consolidou como uma ação social pioneira de humanização no sistema prisional brasileiro. A proposta inovadora transforma a leitura e a escrita em ferramentas de experiência social, oferecendo uma nova chance para pessoas privadas de liberdade.
A força do projeto vem da união de diferentes saberes e experiências. Sua fundação contou com a colaboração do juiz e professor Fábio Ataíde, da escritora e servidora pública Guiomar Veras, do egresso do sistema carcerário Newton Albuquerque, da pesquisadora Ana Paula Felizardo, do editor Aluísio Azevedo e da Pastoral Carcerária, entre outros apoiadores.
Mais do que uma atividade cultural, o projeto se tornou um canal para a reorganização pessoal e emocional dos participantes, abrindo portas para a remição de pena por meio da escrita, uma conquista regulamentada no Estado em 2017 pelo Provimento Nº162 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte- CGJ/TJRN, posicionou a experiência potiguar em situação de vanguarda no cenário jurídico nacional. Posteriormente, em 2024, a prática foi institucionalizada em toda a região oeste do Estado pela Portaria Nº 12 da 3ª Vara Regional de Execução Penal.
O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere surgiu de uma rede colaborativa que reúne magistrados(as), escritores(as), pesquisadores(as), pessoas encarceradas e organizações da sociedade civil. Diferente de iniciativas centralizadas, o projeto foi construído a muitas mãos, integrando, reconhecendo e valorizando saberes do sistema de justiça, da literatura, da academia e da vivência do próprio cárcere.
Essa diversidade de vozes e experiências foi fundamental para criar um modelo inovador de remição da pena pela escrita. Juntos, esses agentes mobilizaram seus conhecimentos e espaços de atuação para desenvolver metodologias que promovem a responsabilização e a reconstrução de vidas no cárcere, priorizando a escrita e a cultura como caminhos de transformação social.
O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere tem sua origem na trajetória do escritor Newton Albuquerque. Natural de São Paulo, ele cumpriu pena por dez anos em diferentes presídios do Rio Grande do Norte, passando por unidades em Natal, Mossoró, Caicó e Nova Cruz, além de um período no sistema federal. Newton é sobrevivente do massacre de Alcaçuz, ocorrido em janeiro de 2017, fato que marcou profundamente a realidade prisional do Estado. Foi durante esse período de encarceramento, em meio a desafios extremos, que sua experiência com a leitura e a escrita se tornou a base do que mais tarde viria a ser o projeto.
Com a doação de um computador pela ONG Resposta – Responsabilidade Social Posta em Práticafoi possível digitar integralmente, sem acesso à internet, o livro do autor Carlos Romeu, obra poética que se tornou marco simbólico da potência transformadora da escrita no contexto do encarceramento.
O que era uma iniciativa local, ao longo dos anos, tornou-se uma referência para o sistema prisional no Estado no uso da literatura do testemunho. O método foi sendo aprimorado e hoje combina círculos restaurativos, que focam em responsabilização e diálogo, oficinas de escrita criativa e a “escrevivência”, um conceito que une a escrita à experiência de vida como forma de empoderamento.
O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere alcançou resultados expressivos, consolidando-se como um movimento literário dos mais relevantes desenvolvidos dentro do sistema prisional brasileiro, realizando uma historiografia prisional autêntica, contada pelos próprios apenados(as).
Ao longo de treze anos, foram produzidas dezenas de obras por pessoas privadas de liberdade, com nove livros já publicados, todos alinhados a parâmetros editoriais comprometidos com a cultura de paz e a justiça restaurativa. Além disso, o projeto registrou cerca de 80 histórias de vidas de contadores de histórias, pessoas que narraram suas vidas para que outros escritores fizessem o registro. Reunidas em quatro livros, dos quais um já se encontra publicado, essa documentação biográfica ofereceu assistência direta a mais de 100 pessoas em processos de narrativas de si.
Hoje, dezenas de escritores e contadores de histórias aguardam reconhecimento judicial para fins de remição da pena por meio da escrita, evidenciando o impacto humano, social e educativo dessa iniciativa, que mobiliza inúmeros facilitadores literários e se sustenta em uma robusta rede de colaboradores que forma uma das mais novas startups sociais do Rio Grande do Norte.
Reconhecimento nacional no Prêmio Innovare 2025
A relevância da iniciativa alcançou repercussão nacional em 2025, quando o Projeto venceu, na categoria Juiz, o Prêmio Innovare, a mais representativa premiação do sistema de justiça brasileiro.
A edição, dedicada ao tema “tecnologia e eficiência”, recebeu 702 inscrições e selecionou 14 finalistas. As práticas foram avaliadas por consultores(as) especializados e por uma Comissão Julgadora composta por ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e especialistas reconhecidos. O prêmio consolida mais de dez mil práticas mapeadas, constituindo um dos maiores repositórios de inovação judicial do país.
Seu Conselho Superior é formado por instituições e entidades de reconhecido prestígio no cenário jurídico nacional, entre elas: o Conselho Nacional de Justiça – CNJ; a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Advocacia-Geral da União (AGU); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA); além do Ministro Carlos Ayres Britto, contando ainda com o apoio institucional do Grupo Globo.
Fábio Ataíde recebeu o prêmio em nome do grupo
Uma rede que sustenta transformações
O projeto, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário do Poder Judiciário do RN, consolidou uma rede plural de parcerias que inclui a Secretaria de Administração Penitenciária do RN, policiais penais, diretores(as) de unidades prisionais, educadores(as), a Pastoral Carcerária, a Livraria Manimbu, as editoras Unilivreira, Fábio Pê e OWL, o Fórum do Livro da Leitura e das Bibliotecas, a juíza Cinthia Cibele da 3ª Vara da Execução Penal da Comarca de Mossoró, o Escritório de Advocacia Gabriel Bulhões, o Motor Penitenciário, universidades e diversos coletivos literários.
Essa articulação garante suporte jurídico, editorial, acadêmico e social, tornando o projeto um exemplo concreto de como a literatura pode ser instrumento de reconstrução subjetiva, diálogo, responsabilização e retorno ao convívio social.
Como a sociedade pode apoiar esse movimento transformador
A continuidade e a expansão desse trabalho também dependem da mobilização da sociedade. Afirmou Fábio Ataíde, o coordenador geral do Projeto e vencedor da 22ª Edição do Prêmio Innovare : “Este prêmio nos fortalece e nos convoca a seguir. Precisamos publicar mais livros, muitos aguardam há anos. Seguimos trabalhando para transformar o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere em uma verdadeira start-up social de impacto exponencial, replicável em todas as unidades prisionais do RN e do Brasil”.
Em um contexto de crise profunda no sistema prisional, iniciativas como o Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere demonstram que há caminhos reais de dignidade, justiça e reconstrução, caminhos que beneficiam toda a sociedade, especialmente a massa de jovens, homens e mulheres, que se avolumam no sistema carcerário.
Afinal, manter uma pessoa encarcerada, com baixa efetividade pelas altas taxas de reincidência, custou aos cofres públicos, em 2025, cerca de R$ 2.548,43 por mês, segundo dados do CNJ. Já a remição pela escrita permite reduzir até 48 dias de pena por ano, articulando desencarceramento com educação e a construção de novas possibilidades de vida. Importante destacar a importância da escruta acompanhada do devido incentivo à leitura, arrecadações e doações de livros, estruturação de bibliotecas nos espaços de prisão, apoio no processo de remição por leitura e formação de círculos de leitura e escrita. Essas ações do Projeto precisam ser fortalecidas no mais amplo processo de democratização do saber.
Um motociclista ficou gravemente ferido na manhã deste domingo (07) após cair na rotatória que liga a RN-013 à BR-304, em Mossoró, Oeste do RN.
Segundo informações, o homem perdeu o controle da moto ao se aproximar do acesso que segue para Fortaleza.
Equipes do SAMU prestaram atendimento no local e encaminharam a vítima, ainda não identificada, para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
O trecho da BR-304 na região de Mossoró, especialmente nas proximidades da rotatória de acesso a Tibau/Fortaleza, é conhecido pela alta incidência de acidentes graves, muitas vezes envolvendo motociclistas.
Na manhã deste sábado (06), a rápida ação dos policiais do 6º BPM garantiu o êxito de uma fiscalização tributária da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN).
Por volta das 10h30, a guarnição do Destacamento de São João do Sabugi foi acionada via Copom com a informação de que um caminhão estaria se deslocando em alta velocidade em direção à cidade, numa clara tentativa de fugir da fiscalização tributária estadual.
Os policiais prontamente montaram uma barreira na entrada da cidade e conseguiram interceptar o veículo suspeito. Após a abordagem, a equipe da SEFAZ solicitou que a guarnição do DPM acompanhasse o caminhão até Caicó para que a fiscalização detalhada da mercadoria transportada fosse realizada com segurança.
Durante a fiscalização, foram encontrados diversos itens de vestuário sem a devida nota fiscal. A mercadoria tinha como destino o estado do Ceará.
O apoio do 6º BPM foi fundamental para assegurar a aplicação da lei e combater a evasão fiscal, demonstrando o compromisso da Polícia Militar com a segurança pública em todas as suas vertentes.
