O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formou, em 29 de abril, a lista tríplice de Conselheiros Substitutos para preenchimento de vaga na Corte, aberta após a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales. A lista tríplice foi composta com base no critério de merecimento e encaminhada à governadora Fátima Bezerra.
Vai fazer nesta semana, um mês, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) formou a lista tríplice de Conselheiros Substitutos para preenchimento de vaga na Corte, aberta após a aposentadoria da conselheira Adélia Sales, que pediu aposentadoria em março.
A lista tríplice foi composta com base no critério de merecimento e foi encaminhada à governadora Fátima Bezerra. Em 1º lugar, o conselheiro substituto Antônio Ed de Souza Santana; em 2º lugar, a conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes; e, em 3º lugar, o conselheiro substituto Marco Antônio Montenegro.
O presidente do TCE encaminhou a lista tríplice, em ordem decrescente de pontuação, acompanhada de cópia integral dos autos do requerimento interno, constando o currículo de cada candidato, e da ata da sessão extraordinária, para a governadora do Estado. À governadora, cabe a escolha do próximo conselheiro ou conselheira do Tribunal de Contas. A ordem presente na lista tríplice não vincula a escolha da Chefe do Executivo.
A Constituição Estadual estipula que três das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, dentre Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, sendo dois alternadamente, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
ALRN: Gustavo e George de olho no TCE
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a disputa pela vaga do conselheiro aposentado Tarcísio Costa será entre dois deputados estaduais, mesmo não sendo obrigado que a escolha seja de um parlamentar. No plenário, também se observa o tempo que cada candidato fica como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) até a aposentaria aos 75 anos.
O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) não para de trabalhar e tem trabalhado um argumento persuasivo para os colegas. Ele fez 61 anos este ano. E se conseguir a vaga, passará 14 anos na Corte de Contas. Já o deputado George Soares (PV) tem hoje 45 anos, e sendo eleito ficaria 29 anos despachando em frente ao Oceano Atlântico, onde fica a sede do TCE-RN.
PRAZO
Com a aposentadoria do conselheiro Tarcísio Costa, que fez 75 anos no sábado (25), e deixou o TCE/RN, na quinta-feira (23) iniciou também o prazo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pela lei, o presidente da Corte, Gilberto Jales terá 30 dias para comunicar à Assembleia Legislativa a vacância do cargo de conselheiro. A vaga deixada será ocupada após escolha e indicação dos 24 deputados estaduais, em votação secreta.
Em relação ao ofício à Assembleia Legislativa, que indica o nome escolhido pelos 24 parlamentares e decide por voto secreto, os partidos e bancadas que compõe a atual legislatura podem fazer as indicações dos candidatos à vaga. Com isso, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) tem prazo para publicar os nomes dos candidatos no Diário Oficial. Em seguida, haverá o trâmite para marcar a sessão extraordinária que define a vaga. “Mas estes são prazos regimentais, há o prazo político em todo este processo e demanda muito mais tempo”, disse um deputado.
Depois de 6 meses, TJRN escolhe desembargador
Com pontuação de 86,08, o juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo ocupou o primeiro lugar entre seis juízes inscritos para promoção pelo critério de merecimento. Em segundo e terceiro lugares ficaram os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega (84,18) e Eduardo Bezerra de Medeiros (83,92). Aos 61 anos, o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ficará como titular 14 anos, até chegar aos 75 anos, quando por lei, deve pedir aposentadoria.
A posse do novo integrante da Corte de Justiça aconteceu nesta sexta-feira (24), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, às 11h. A nomeação, após apreciação e votação dos 14 desembargadores, ocorre para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gilson Barbosa, que se despediu do TJRN em dezembro de 2023, a quase seis meses.
Natalense, Ricardo Procópio atualmente era juiz titular da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Ingressou na magistratura em 1993, após aprovação em concurso público para juiz substituto. Foi magistrado nas comarcas de Touros, Apodi, Jardim do Seridó, Ceará-Mirim e Natal.