Nesta segunda-feira (12), o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a revogação dos artigos...
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 134/2025) para suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia que...