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Justiça determina que Prefeitura de Alto do Rodrigues deve incluir repasses ao FUNDEB no cálculo do duodécimo da Câmara Municipal – Blog de Assis

A Vara Única da Comarca de Pendências determinou que o Município de Alto do Rodrigues inclua, na base de cálculo do duodécimo repassado à Câmara Municipal,...

Ministério Público obtém decisão judicial que obriga prefeitura de Natal a regularizar repasses à Cultura – Blog de Assis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 49ª Promotoria de Justiça, obteve uma sentença judicial que determina ao Município...

AGU recorre contra decisão do TCU que suspende repasses ao Pé-de-Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso, nesta quarta-feira (22), contra a medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio...

Bolsa família: repasses de abril terão adicional de R$ 102; veja quem recebe!

Com a chegada do mês de abril, os beneficiários do Bolsa Família aguardam ansiosamente pelos repasses do benefício do mês. No entanto, o pagamento...

Primeiro ano de governo tem menor taxa de desemprego e aumento de repasses a estados e municípios, diz Lula em reunião ministerial

A primeira reunião ministerial de 2024, realizada nesta segunda-feira, 18 de março, no Palácio do Planalto, contou com uma apresentação dos resultados do primeiro...

França e Japão também suspendem repasses a agência da ONU em Gaza

Neste domingo (28/1), França e Japão juntaram-se ao grupo de países que decidiram barrar o apoio financeiro à Agência das Nações Unidas de Assistência...

Portaria do Ministério da Saúde regulamenta repasses para piso da enfermagem

O Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece os critérios e parâmetros da transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada...

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