O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor, e autorizou...
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Projeto de Lei enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional prevê o aumento de pena...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão...
