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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor – Notícias

AdrianoSantos -
13/07/2026 - 14h50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amanda Gentil: propomos o aperfeiçoamento do mecanismo cautelar previsto em lei O Projeto de Lei 885/26...
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RN ultrapassa prazo para analisar medidas protetivas da Maria da Penha

AdrianoSantos -
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é o segundo do país que mais demora para analisar medidas protetivas da Lei...
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Rio Grande do Norte registra aumento de mais de 500% na aplicação de medidas protetivas em 10 anos

AdrianoSantos -
Segundo dados da Justiça do Estado, o Rio Grande do Norte teve um aumento de mais de 500% na aplicação de medidas protetivas a...

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