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PEC

Deputado do RN propõe PEC contra a descriminalização de drogas no País

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 que proíbe a descriminalização da...

PEC que amplia imunidade tributária para igrejas vai ao plenário

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/2), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária...

Senado aprova sessão de debates e adia votação de PEC que limita participação de militares em eleições

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de...

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na...

Ministério da Defesa prepara PEC para regular a participação de militares na política

O Ministério da Defesa esboçou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da ativa na política. O...

PEC do teto de gastos é aprovada na CCJ e prevê R$ 145 bi por 2 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira, 6. O...

Memória curta: Bolsonaro furou o Teto de Gastos em R$ 795 bi em quatro anos

O governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, gastou R$ 794,9 bilhões acima do Teto de Gastos, segundo um levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador...

PEC que permite anulação de decisões do STF provoca reações

Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões...

PEC do piso da enfermagem deve ser votada no Senado na próxima semana

Proposta de Emenda à Constituição deve garantir mais segurança jurídica ao Projeto de Lei que estabelece a base salarial A Proposta de Emenda à Constituição...

Senadores propõem reformular PEC

Com críticas à PEC dos precatórios, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram uma proposta alternativa à PEC dos precatórios. O texto mantém a...

“Orçamento paralisado trará caos que não precisamos”, diz Arthur Lira

Presidente da Câmara afirmou que Congresso aguarda publicação do acórdão do STF para contestar a suspensão do pagamento das emendas de relator. O presidente da...

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