O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 que proíbe a descriminalização da...
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/2), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária...
Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira dois requerimentos para a promoção de sessões de debates temáticos sobre a proposta de...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na...
O Ministério da Defesa esboçou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca “disciplinar” a participação de militares da ativa na política.
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O governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, gastou R$ 794,9 bilhões acima do Teto de Gastos, segundo um levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador...
Ganhou destaque nas redes sociais o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a deputados e senadores anularem decisões...
Proposta de Emenda à Constituição deve garantir mais segurança jurídica ao Projeto de Lei que estabelece a base salarial
A Proposta de Emenda à Constituição...
Com críticas à PEC dos precatórios, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram uma proposta alternativa à PEC dos precatórios.
O texto mantém a...
Presidente da Câmara afirmou que Congresso aguarda publicação do acórdão do STF para contestar a suspensão do pagamento das emendas de relator.
O presidente da...
