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#obrigatória

Linguagem simples em mensagens de órgãos públicos agora é obrigatória

Os órgãos públicos devem usar linguagem simples para se comunicar com a população. É o que determina a Lei 15.263, publicada nesta segunda-feira (17)...

MPT-RN e MPRN conseguem sentença que impõe seleção pública obrigatória para contratos com organizações sociais em Afonso Bezerra – Blog de Assis

O Município de Afonso Bezerra foi condenado pela Justiça, em uma ação civil pública conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério...

Deputado Gustavo Carvalho afirma que cota obrigatória para candidaturas femininas é uma “hipocrisia”

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) criticou, nesta terça-feira (12), durante entrevista ao programa Primeira Pautada 98 FM Natal, a legislação eleitoral que estabelece...

Transporte Opcional de Natal terá vistoria obrigatória a partir de junho.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal convocou todos os permissionários do Transporte Público Opcional para participarem da ação de regularização “Rodar...

STF torna creche obrigatória e municípios do RN temem custos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0...

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