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O número de feminicídios no Rio Grande do Norte caiu 21%, passando de 24 em 2023 para 19 em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta (24). Os dados coincidem com aqueles apresentados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) no início deste ano.
Já quando se avalia as tentativas de feminicídio, há uma alta de 71%. Eram 39 casos em 2023 que saltaram para 67 em 2024. E o problema da violência contra a mulher persiste quando se avalia os dados da violência doméstica, que aumentou 3%. Foram registrados 1.178 casos em 2023 e 1.221 em 2024.
Os acasos de ameaça que têm mulheres como vítimas passaram de 10.166 em 2023 para 10.509 em 2024, uma alta semelhante na casa dos 3%. Também foram contabilizados os casos de perseguição (stalking), que passaram de 1.063 em 2023 para 1.190 em 2024, o que representa alta de 11%. Dentre os casos de violência psicológica, foram 979 casos em 2023 contra 910 no ano passado, numa queda de 7,3%.
O aumento da violência contra a mulher se dá num contexto de redução geral dos dados de violência. O Rio Grande do Norte teve queda de 31% nos roubos a estabelecimentos comerciais, que passaram de 1.060 para 729 entre 2023 e o ano passado. Também houve queda, mas de 16%, nos roubos a residência, que passaram de 1.021 para 856 nesse mesmo período. Já o roubo a transeuntes também teve queda de 17%, os casos baixaram de 9.656 para 7.992 entre 2023 e 2024.
No caso dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), nos quais se classificam os homicídios dolosos (tem intenção), o número de casos baixou de 838 para 655 entre 2023 e 2024. Nesse mesmo período, o número de latrocínios baixou de 32 para 23, já a lesão corporal seguida de morte passou de 80 para 72. O número de policiais vítimas de CVLI passou de 3 para 1 e o de mortes decorrentes de intervenção policial baixou de 92 para 83 entre 2023 e 2024. Nesse mesmo período de análise, as Mortes Violentas Intencionais (MVI) baixaram de 1.042 para 833, uma queda de 20%.
Brasil
Os dados revelam que quase uma década depois da promulgação da lei do feminicídio, os dados seguem preocupantes. No último ano, todos os dias, ao menos quatro mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil. No total do ano, foram 1.492 mulheres. É o maior número já observado desde 2015, quando a lei entrou em vigor.
Segundo o Anuário, houve uma alta de 0,7% na taxa de feminicídios em 2024 em comparação a 2023. Esse crescimento, mesmo que não tão expressivo em termos relativos, se dá em um contexto de redução geral das Mortes Violentas Intencionais (MVI) – considerando ambos os sexos -, tendência que tem sido observada ano após ano.
Em números absolutos, em relação às mulheres, mesmo com a queda de homicídios dolosos, temos
pouco a comemorar: 3.700 mulheres perderam as suas vidas de forma violenta em 2024;
dessas, 1.492 foram mortas em razão de serem mulheres
O que é feminicídio?
A lei incorporou a noção de que a violência de gênero é um fenômeno estrutural e de que mulheres são mortas por serem mulheres (Lei n. 13.104/2015). O feminicídio é diferente do homicídio comum por considerar o contexto de discriminação, dominação e violação de direitos que marca as relações de gênero. Pela legislação brasileira, o feminicídio está configurado quando a morte de uma mulher ocorre no contexto de violência doméstica e familiar (inciso I) ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher (inciso II). Ou seja, não se trata apenas de um crime contra a vida, mas de um crime com motivação baseada em gênero, o que o torna um crime de ódio.
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