O Rio Grande do Norte está negociando a adesão do Estado ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal, que poderá proporcionar acesso a cerca de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras, sendo que R$ 400 milhões ainda esse ano. A intenção do Governo do Estado é usar essa primeira cota na recuperação de estradas.
“É um programa que permite estados como o nosso terem acesso a uma linha de financiamento que pode chegar até 1,6 bi, dividido em quatro parcelas, sendo uma por ano. O PEF está ligado ao compromisso do Estado de melhorar os seus indicadores fiscais”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
A condicionante de melhoria dos indicadores fiscais do Estado, como explicou o secretário, implica em um grande desafio ao Rio Grande do Norte. Para atingir os requisitos necessários e garantir o acesso à linha de crédito, o governo estadual precisa “reduzir gastos com pessoal” durante o período em que fizer parte do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), que é gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Caso a exigência não seja cumprida, o acesso ao crédito nas demais parcelas não será permitido.
“Esse primeiro recurso de 2023, após aderir ao PEF, é de de utilizar esses 400 milhões na recuperação da nossa malha viária”, conta Carlos Xavier anunciando o destino dos primeiros milhões que vierem por meio do Plano. “A gente reconhece a situação das estradas, a governadora reconhece e tem isso como prioridade. Então essa primeira parcela será toda utilizada para isso”, completa o secretário estadual.
O secretário da Fazenda do RN explica ainda outra condição ligada ao PEF
“Essa questão do PEF está intimamente ligada com outra pauta que é extremamente importante para o governo ao longo desses próximos quatro anos, que é a reposição do quadro de servidores. A Secretaria de Administração, por meio do secretário Pedro Lopes, está tratando com o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma formalização de um termo de ajuste de gestão que vai possibilitar a gente fazer essa reposição dos servidores nas secretarias, mas com compromisso ao longo do tempo de redução percentual de gasto com o pessoal”, conta Carlos Eduardo Xavier.
“Se a gente cumprir fielmente à risca o que estamos planejando e se propondo, a gente tem condições de recuperar isso em um tempo menor do que quatro anos. Talvez em 2024 ou 2025 a gente já tenha uma situação do Estado poder investir sem necessidade de financiamentos externos”.
A adesão ainda não está consolidada, mas a expectativa do governo é de alcançar todas as condicionantes, concluir o processo e contratar o financiamento com garantia da União ainda neste ano de 2023 para ter acesso à primeira tranche (fatia) dos recursos no valor de R$ 400 milhões para já iniciar as recuperações das estradas, que são vistas como urgentes pelo governo.