No cenário político brasileiro, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022 trouxe consequências inesperadas para os prefeitos que apoiaram a medida.
O movimento liderado por Bolsonaro limitou a alíquota do ICMS a 17% sobre combustíveis, energia e transporte coletivo, desconsiderando acordos de compensação com estados e municípios por eventuais perdas na arrecadação.
Na época, o presidente da Femurn e prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte ficaram neutros ou apoiaram a medida, ignorando os alertas sobre os impactos financeiros que enfrentariam no futuro. No entanto, a realidade tem se mostrado desafiadora para esses gestores municipais, que agora lutam para garantir o repasse de parte do ICMS recolhido pelo estado e destinado às prefeituras.
Em um protesto realizado no centro administrativo do governo do estado, os prefeitos do Rio Grande do Norte cobraram o cumprimento do acordo feito entre o estado e a União para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões, mas os prefeitos argumentam que têm direito a 25% desse valor e cobram a parcela que o governo já utilizou.
A situação tem gerado tensões entre os gestores municipais e o governo estadual, que afirmou defender o diálogo e aceitar o principal pleito dos prefeitos. No entanto, ainda há divergências sobre o pagamento parcelado da dívida, com os prefeitos rejeitando essa proposta inicial.
Eles buscam uma solução que atenda às necessidades das prefeituras de forma mais imediata, diante das dificuldades financeiras enfrentadas. Muitos desses gestores inflaram o gasto com pessoal em seus municípios e agora estão com dificuldades para administrar devido a redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Redução do ICMS
Os prefeitos bolsonaristas que foram favoráveis ou omissos à redução do ICMS agora lidam com as consequências dessa decisão, uma vez que seus municípios precisam do dinheiro que deixou de ser arrecadado com a medida. A estimativa inicial era que os estados teriam uma perda de R$ 65 bilhões em arrecadação, enquanto os municípios perderiam cerca de R$ 15 bilhões de sua participação no imposto.
Esses números reforçam a relevância do ICMS como um dos principais financiadores das políticas em estados e municípios brasileiros.