Pressão do vereador Marcos Costa obriga prefeito Samuel a identificar as ruas de Ouro Branco


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Após intensa pressão e denúncias, o Prefeito Samuel Souto, da cidade de Ouro Branco–RN, está sendo obrigado a identificar os logradouros do município com placas de sinalização

Em Ouro Branco, existe a questão da ausência de sinalização de logradouros, que tem sido uma fonte constante de problemas para os residentes. Sem placas indicativas, tanto os moradores quanto os visitantes enfrentam dificuldades para encontrar endereços específicos, resultando em atrasos em compromissos importantes como entrega de correspondências, entregas de encomendas, compras, causando constantes extravios e até mesmo situações de emergências exacerbadas devido à dificuldade de localização.

No intuito de resolver esses problemas, o Vereador Marcos costa, ano passado, apresentou uma indicação na câmara de vereadores e posteriormente ofertou denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN).

A situação, que se arrastava desde novembro de 2023, inicialmente levantada pelo Vereador Marcos Costa, mas até agora o prefeito vinha adotando uma postura de procrastinação, uma estratégia que tem se tornado recorrente em sua gestão.

A obrigação legal de identificar cada logradouro público em Ouro Branco foi estabelecida desde maio do ano passado por meio de uma lei de autoria do próprio prefeito. No entanto, o Prefeito Samuel Souto parece ter negligenciado sua responsabilidade em cumprir as normas, não tomando nenhuma medida até ser denunciado.

A irregularidade persiste há mais de cem dias, levando o Ministério Público a cobrar explicações da Prefeitura em duas ocasiões. A denúncia feita por Marcos Costa está registrada como Notícia de Fato nº 02.23.2004.0000131/2023-70, datada de 16/11/2023.

Imagem extraída no site do MP-RN

O caso ganhou destaque recentemente quando calçadas de esquinas surgiram com marcações numeradas. A justificativa apresentada foi que uma empresa fora contratada pela Prefeitura para realizar a sinalização das ruas utilizando essas marcações.

Entretanto, nenhum processo de contratação está disponível no portal da transparência da Prefeitura, o que levanta mais uma irregularidade, também denunciada ao Ministério Público, sobre a falta de transparência nas contas públicas.

A gestão de Samuel Souto tem sido marcada por uma notável ausência de obras ao longo dos três anos de seu mandato. Mais recorrentemente, seu governo vem sendo criticado pelos descumprimentos de leis sancionadas por ele mesmo, ou leis vigentes no município, a exemplo da lei de apreensão de animais.

FONTES:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6030EB36/

https://consultapublica.mprn.mp.br/procedimento/596182

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