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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), a urgência do projeto que concede anistia aos condenados por atos antidemocráticos. Da mesma forma que ocorreu na votação da PEC da Blindagem, os petistas Fernando Mineiro e Natália Bonavides foram os únicos da bancada potiguar a votarem contra a medida.
Ao todo, foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) votaram a favor da matéria. A data de votação do projeto, que vai ser acelerado, ainda será definida.
Frente à votação, Mineiro criticou nas redes sociais a proposta da anistia.
“Mais um absurdo da ultradireita e do centrão que age em benefício próprio relegando a segundo plano as necessidades do povo brasileiro!”, afirmou.
Já Natália Bonavides falou em “salvo-conduto do golpismo”.
“Não existe ‘paz’ construída em cima da impunidade. A direita e o centrão acabaram de criar um salvo-conduto do golpismo. Não aceitaremos!”, disse.
O projeto de lei é visto pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de anistiá-lo. General Girão falou em “pacificação” do Brasil como motivo de apoiar a proposta.
“Nós queremos sim uma anistia ampla, geral e irrestrita”, justificou.
Já outro aliado, Sargento Gonçalves, atribuiu a posição ao divino.
“Isso é fruto de fé, de oração, de toda uma mobilização nacional”, falou.
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A organização criminosa narrada pela acusação iniciou sua prática em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023. O grupo foi composto, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas e teve o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e, em especial, o Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.
Entre a estrutura da trama golpista e a sequência de ações planejadas ou colocadas em prática para atingir seus objetivos, foram citadas as ameaças feitas à Justiça Eleitoral em lives; a reunião ministerial de 5/7/2022 e a reunião com embaixadores em 18/7/2022; a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições; e o uso das Forças Armadas com a produção de relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.
PEC da Blindagem
No dia anterior, os mesmos deputados potiguares que votaram a favor da urgência da anistia deram votos favoráveis à chamada PEC da Blindagem. A medida dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares, impõe barreiras a ações de improbidade administrativa e estende o foro privilegiado a presidentes de partidos.
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