Virou moda: o Prefeito de Ouro Branco-RB, Samuel Souto, levou mais um carão do MP após retardar resposta a requisições de informações durante seis meses, sobre comemoração do dia do evangélico em data errada.
O promotor Flávio Nunes da Silva, da Promotoria de Jardim do Seridó (RN), através da Recomendação nº 5758456/MP-RN, proibiu o prefeito de promover eventos futuros em comemoração ao “Dia do Evangélico” na cidade, com a utilização de dinheiro público.
Samuel gastou as bagatelas de R$ 35 mil em 2022 e R$ 38 mil em 2023 para realizar eventos em alusão ao “Dia do Evangélico” em datas diferentes da prevista na Lei municipal nº 726/2011, que seria em maio, e ainda aproveitou para fazer um discurso comovente, tudo pago com dinheiro do contribuinte. Mas não gastou nada em 2024, nem poderá gastar mais.
A recomendação faz parte do Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000075/2024-90, que investiga irregularidades na promoção dos festejos que o prefeito promoveu em 2022 e 2023, dentro da Notícia de Fato nº 02.23.2004.0000146/2023-53, instaurada desde dezembro de 2023, que vinha sendo retardada pelo prefeito através de pedidos de dilação de prazos sem resposta.
recomendação 5758456 (evang… by blogobnews
O Ministério Público ainda pretende questionar a constitucionalidade da lei municipal proposta pelo tio do Prefeito em 2011, criando o dia do evangélico na cidade. Segundo a constituição federal, o estado deve ser laico e não pode adotar uma religião oficial, ou preterir ou privilegiar crenças, e deve garantir a liberdade para que todos cultuem ou não sua crença em divindades.
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FONTES:
https://ourobranco.rn.gov.br/post/3470/prefeitura-de-ouro-branco-promove-o-dia-do-evangelico
https://ourobranco.rn.gov.br/post/4073/prefeitura-promovera-comemoracao-ao-dia-do-evangelico
https://ourobranco.rn.gov.br/post/4076/prefeitura-promove-dia-do-evangelico