Por Brisa Bracchi, vereadora de Natal
Em 2024 temos pela primeira vez a oportunidade de celebrar o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como feriado nacional, mas essa data, há muito anos, estabeleceu novembro como um mês inteiro dedicado à reflexão dos rumos do movimento negro no Brasil. Neste ano, os reflexos das recentes eleições municipais e a luta nacional pelo fim da escala 6×1 ganham a ordem do dia e se apresentam como temas que atravessam a luta do povo negro.
A inclusão desta data no calendário de feriados nacionais mostra, mais uma vez, o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da democracia e com a reparação das profundas desigualdades sociais do nosso país. Ainda são muitos os desafios, mas em um país marcado por séculos de escravidão, é inegável que o esforço do Poder Público para promover equidade deve ser permanente.
No Rio Grande do Norte, a Governadora Fátima segue este compromisso ao criar e estruturar a Delegacia Especializada no Combate a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação – DECRID, e também ao sancionar a Lei, de autoria da Deputada Isolda Dantas, que reserva 20% das vagas dos concursos estaduais para pessoas negras.
Em nível municipal, no entanto, chegamos aos momentos finais de uma gestão marcada pela omissão. A Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos parece existir meramente no papel já que, ao longo dos últimos 4 anos, não desenvolveu quase nenhum dos projetos previstos no Plano Plurianual, como o Plano Municipal Juventude Viva e o Censo da População com Credo Religioso Fundado em Matrizes Africanas. Como se não bastasse, o Prefeito Álvaro Dias ainda vetou o Estatuto Municipal de Igualdade Racial, lei formulada coletivamente pelo nosso mandato e aprovada na Câmara.
Não à toa, o movimento negro natalense vê na eleição de Paulinho Freire, autoproclamado a “continuidade da gestão Álvaro”, a manutenção da mediocridade. É urgente que Natal formule, ou minimamente acolha, a criação de políticas públicas de equidade racial.
No parlamento municipal, o resultado das eleições de 2024 aponta para a manutenção da subrepresentatividade. Apesar da renovação nas cadeiras, ainda somos muito poucos vereadores negros e estamos praticamente sozinhos nas lutas pela valorização da nossa herança cultural e reparação das desigualdades que atingem o nosso povo. A apatia que toma conta do Executivo e maioria do Legislativo municipais sobre as nossas demandas demonstra que, mais uma vez, os próximos anos serão de resistência.
Apesar disso, neste ano nossa luta ganha um novo fôlego com a PEC do fim da escala 6×1, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton. A mobilização pela redução da jornada de trabalho sem perdas salariais, uma antiga reivindicação do movimento sindical, chega para atualizar a legislação brasileira e garantir melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras do comércio, fábricas, supermercados, telemarketing e tantos outros. A proposta tem impacto direto na vida do povo negro já que, no Brasil, raça e classe caminham juntas.
Ao garantirmos mais tempo livre a esses trabalhadores, garantimos também tempo de estudo, tempo de lazer, tempo para a família… Em última instância, a luta pelo fim da escala 6×1 é também a luta por mais qualidade de vida para o povo preto que teve sua ancestralidade escravizada e que hoje é super explorada.
Por isso, nesse dia 20 de novembro, essas lutas emergem juntas e com mais força que nunca.