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O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou pela rejeição parcial da queixa-crime do ministro das Comunicações, Fábio Faria, contra o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.
Faria entrou com um processo contra seu ex-colega de governo por calúnia, injúria e difamação na última quinta-feira (20), na 7ª Vara Criminal de Brasília, motivado por declarações feitas por Araújo durante o programa ConversaTalk no mês passado.
A promotora de Justiça Maria Dalva Borges Holanda apresentou parecer contrário à acusação de crime de calúnia, mas orientou que, com declínio de competência para um dos Juizados Especiais de Brasília, prossiga o processo de difamação, “cuja pena máxima em abstrato seria inferior a dois anos de detenção”.
A queixa-crime de Fábio Faria foi motivada por declaração de Araújo, no programa Conversa Talk, de que o atual ministro das Comunicações teria “entregado o 5G para a China”.
A decisão promotora de Justiça afirma que “atribuir a um ministro de Estado a prática de pautar suas ações para atender interesses de um Estado estrangeiro” pode ser “fato ofensivo a sua honra objetiva”, configurando, em tese, crime de difamação. Faria anunciou a abertura do processo através das redes sociais na última quinta-feira (20). “Enquanto a gente trabalha pelo Brasil, uns só atrapalham. A partir de agora, mentiras e teorias esdrúxulas, fruto de criações mentais, serão tratadas na Justiça”, disse.
Por outro lado, a promotora citou um “pacífico entendimento” do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que diz que o crime de calúnia não pode ser configurado por afirmações vagas e genéricas.