Justiça bloqueia R$ 9,6 milhões da Prefeitura de Natal para quitar dívidas na saúde

Motivo foi a falta de pagamento de parcelas em um acordo firmado pelo município com o Ministério Público (MPRN) e o Governo do Estado.

A Justiça potiguar determinou o bloqueio de mais de R$ 9,6 milhões das contas da Prefeitura de Natal para quitar dívidas de atendimentos cardiológicos, ortopédicos e de outras especialidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O motivo foi a falta de pagamento de parcelas em um acordo firmado pelo município com o Ministério Público (MPRN) e o Governo do Estado.

Entre as partes foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tem por objetivo “estabelecer prazos e condições para a quitação parcelada de débitos do Estado do RN e do Município de Natal com estabelecimentos privados de saúde contratualizados para a prestação de serviços da atenção ambulatorial e hospitalar em procedimentos cirúrgicos e intervencionistas ao SUS, garantindo-se a continuidade desses serviços”.

Em nota divulgada pela Prefeitura de Natal, o secretário de Saúde do Município, George Antunes, pontua que o atraso no pagamento ocorreu devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Público. “Problema é falta de dinheiro”, resumiu ele.

Com o descumprimento por parte do município, o MP entrou com um pedido de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública com pedido de medidas urgentes nesta quinta-feira (23). A falta dos pagamentos resultou na formação de filas de espera em diversas linhas de cuidado, como, por exemplo, a cardiologia e a ortopedia.

Nesta sexta-feira (24), a 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou o bloqueio de R$ 9.657.022,30 na conta única da Prefeitura. Em outra pedida, também a pedido do MP, a Justiça autorizou a antecipação da audiência de conciliação, marcada para quarta-feira (29).

Após a decisão, o MPRN entrou em contato com os hospitais prestadores de serviço, que retomaram as atividades. Na nota, a Prefeitura de Natal afirmou que a procuradoria do município apresentou embargos à decisão do bloqueio nas contas para o pagamento aos prestadores.

“A decisão é para o bloqueio nas contas do município para o repasse à conta da secretaria municipal de Saúde para que seja feito o pagamento. Como esse repasse da conta geral para a da Saúde já foi feito hoje, a decisão perde a sua eficácia e, em virtude disso, entramos com os embargos”, explica o procurador Thiago Tavares.

Dinheiro bloqueado

O pedido enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte relatou que o acordo foi realizado por conta dos débitos com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o MP, até o momento, o Estado cumpre com os compromissos assumidos. Por outro lado, o município de Natal não concretiza os pagamentos aos prestadores de serviços INCOR Natal, Hospital Memorial, Hospital do Coração e Hospital Rio Grande, com os quais mantém contratos regulares.

Extra-teto

No dia 7 de novembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal anunciou o pagamento de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que tem contrato com o município para que fossem retomadas as cirurgias cardiológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor é referente ao chamado “extra-teto”, que significa o pagamento de valores que superam o que foi contratado junto aos hospitais do município.

Na época, o secretário George Antunes afirmou que o recurso seria remanejado de outras pastas para as intervenções terem início o mais rápido possível.

G1-RN

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