A 9ª Vara Cível de Campina Grande, na Paraíba, determinou que a 123milhas deve emitir passagens da linha “Promo” ou reembolsar clientes que não aceitarem vouchers oferecidos pela empresa. A liminar (decisão provisória) estabelece o prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão judicial, fixa multa de R$ 5.000 para cada bilhete não emitido ou negativa de restituição do valor integral.
A decisão beneficia todos os consumidores do país que se sintam lesados, diz a Defensoria Pública da Paraíba, autora da ação civil pública contra a 123milhas. Cabe recurso. Na decisão, a juíza Andréa Dantas Ximenes afirmou que a 123milhas não pode frustrar as expectativas e os planos de seus clientes usando a demanda do mercado como justificativa. Procurada, a 123milhas não quis se pronunciar sobre a decisão.
Em nota, a empresa afirmou que está fornecendo aos órgãos de defesa do consumidor, entidades ligadas ao setor de turismo e demais instâncias dados e informações disponíveis sobre a suspensão da linha “Promo”.
A agência de viagens 123milhas anunciou sexta-feira (18) em seu site, a suspensão dos pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais. A empresa afirmou que irá devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, com correção monetária acima da inflação, que compraram passagens, hotéis e pacotes de viagem.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, afirma a agência. A empresa diz que os valores serão devolvidos integralmente em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota.