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Governo estuda anistia a endividados no consignado do Auxílio Brasil

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Beneficiários que fizeram empréstimo consignado podem ter dívidas perdoadas, confirmou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social

O governo federal vem estudando a possibilidade de anistiar as dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – que fizeram empréstimo consignado no ano passado, informa O Estado de S. Paulo.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, confirmou ao jornal que o tema está em debate no âmbito de um programa mais amplo de renegociação de dívidas a ser anunciado pela nova gestão. “Tem uma proposta de anistia para os endividados. Ainda não é possível dizer [os detalhes do programa] porque há aspectos legais que envolvem um banco”, afirmou.

Segundo o ministro, a discussão está em andamento e envolve, além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.

De acordo com o relatório final do governo de transição, cerca de R$ 9,5 bilhões em empréstimos relacionados ao Auxílio Brasil e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram concedidos pelo governo anterior. Um em cada seis beneficiários do Auxílio Brasil contraiu o empréstimo, conforme esses dados.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado e regulamentado às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, em outubro. Grandes bancos privados e o Banco do Brasil não ofereceram a linha de crédito.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo sobre a manutenção ou suspensão do consignado do programa no atual mandato.

Consignado suspenso em outubro e retomado em novembro

O empréstimo havia sido suspenso após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do segundo turno das eleições, no fim de outubro.

No dia 14 de novembro, a Caixa voltou a liberar o crédito consignado do Auxílio Brasil.

Em outubro do ano passado, os empréstimos somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Como funciona

O crédito consignado é um empréstimo que permite aos beneficiários de programas como o Auxílio Brasil terem descontadas de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras cadastradas no Ministério da Cidadania.

As parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício, a juros mais baixos.

Conforme as regras atuais, é possível emprestar até 40%, o que representa um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Esses R$ 160 são descontados sobre o valor-base do benefício (R$ 400), e não sobre os R$ 600 – que serão pagos até dezembro e devem ser prorrogados para o ano que vem.

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