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A proposta da Prefeitura de Natal de implementar o Parque Linear ao lado da avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal, tem enfrentado resistência de ambientalistas e órgãos da área. Em audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (22), a gestora do Parque das Dunas, Mari Soragi, classificou a proposta como incompatível com o zoneamento da unidade de conservação.
Hoje, o local em que deve funcionar o Parque Linear é área de reserva de Mata Atlântica protegida por lei. O projeto prevê a utilização de uma área de aproximadamente 10 hectares dentro dos limites do Parque das Dunas — o maior parque urbano em área contínua sobre dunas do Brasil. A cessão do terreno, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, foi formalizada por meio de um termo de concessão assinado recentemente pela Prefeitura do Natal e pelo Exército.
“A proposta é desmatar 10 hectares de Mata Atlântica para implantar um Parque Linear. Ou seja, desmatar um dos biomas mais impactados, mais degradados e mais ameaçados de extinção”disse Mari Soragi na audiência pública.
A gestora ainda afirmou que o processo foi conduzido até o momento sem nenhum diálogo, nem com o Conselho Gestor do Parque das Dunas, do qual é presidente, nem com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), responsável pelo Parque das Dunas.
“E pasmem que a Prefeitura de Natal e o Exército Brasileiro são conselheiros do Conselho Gestor do Parque das Dunas”, continuou.
Mari Soragi ainda explicou a diferença do que seria um parque urbano, um Parque Linear e o Parque das Dunas.
““Um parque urbano é um espaço verde, público, com áreas urbanizadas, destinadas a um lazer, áreas abertas, ou até pode ter delimitações, mas não tem muitas restrições de uso. A gente pode pensar na Cidade da Criança, Bosque das Mangueiras”disse, antes de completar:
“Quando a gente fala de um parque linear, estamos falando de um corredor verde, urbano, estreito e alongado, geralmente ao longo de rios, faixas ou rodovias. O Parque Linear, conceitualmente, é implantado para renaturalizar áreas, ou seja, recuperar áreas degradadas. E não a gente querer desmatar a Mata Atlântica para implantar um parque linear“, explicou.
Já o Parque das Dunas é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com o objetivo de preservar os seus recursos o máximo que puder. Segundo Mari Soragi, a proposta do Parque Linear traz uma “incompatibilidade total com o zoneamento” do Parque das Dunas. Ela afirmou que o modelo não se enquadra em alguns parâmetros do zoneamento e viola diretrizes legais e técnicas.
“Essa proposta do Parque Linear traz um risco gigante que não pode nem deve ser desconsiderado por essa Casa e nem por nenhum de nós, moradores de Natal. Risco de fragmentação ecológica, aumento da pressão antrópica, um precedente extremamente negativo para a descaracterização daquela área”afirmou.
Sem diálogo
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do Fórum pelo Direito à Cidade, a urbanista Ruth Ataíde demonstrou surpresa ao saber que o assunto não havia sido discutido no âmbito do Conselho Gestor do Parque das Dunas, mesmo a Prefeitura tendo assento.
““Nós deveríamos estar discutindo no sistema de gestão estabelecido pelo Plano Diretor com a sociedade civil. Não estou negando a importância desse momento, mas a gente já está na Casa legislativa, que é o passo posterior, digamos assim, e essa discussão não está aberta no Executivo. É como se o Executivo não reconhecesse o sistema de gestão que está lá, que tem dez secretarias articuladas em torno do Conselho da Cidade, e esse sistema deveria estar discutindo amplamente um projeto de tamanha envergadura”apontou.
Procurador da República faz alerta sobre falta de dados
Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Victor Mariz informou que ainda faltam dados como o levantamento florestal e estudos morfológicos, e fez um alerta:
“Antecipem-se aos problemas. É fundamental avaliar se esse tipo de intervenção é mesmo compatível com uma unidade de conservação integral”, ponderou Mariz.
O que diz a Prefeitura de Natal
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, detalhou o plano e defendeu sua viabilidade:
“Essa área representa menos de 1% do total. Vamos transformar 100 mil metros quadrados, atualmente sem uso, em um parque linear com foco em educação e percepção ambiental, atividades esportivas, lazer e espaço para eventos”, explicou Mesquita, afirmando que o projeto também conta com um trabalho de reflorestamento da área.
De acordo com o titular da Semurb, o processo de licenciamento será feito pela pasta, contará com a participação social e respeitará todas as normas ambientais aplicáveis, inclusive o Plano de Manejo da área. Além disso, serão executadas medidas compensatórias como o reflorestamento, compensações ambientais, programas de monitoramento ambiental, além de medidas de mitigação de impacto ambiental.
Procurador do município de Natal, Fernando Benevides rebateu a informação da gestora do Parque das Dunas, Mari Soragi, de que seria feito um desmatamento no local.
“Eu queria dizer à senhora que vai haver Parque Linear, mas vai haver dentro da juridicidade, dentro da legalidade, com respeito“, Esses.
“Tudo vai ser observado pelo município. Eu acho que a gente não pode punir a iniciativa. O município teve a iniciativa de trazer um equipamento, o Exército teve a sensibilidade, e eu entendo que isso é um presente para toda a cidade do Natal”, afirmou o procurador.