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Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação

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Fraudes à cota de gênero, com o lançamento de candidatas laranjas, levaram à cassação de pelo menos 75 políticos desde as eleições de 2020 em 14 estados.

Segundo um levantamento feito pelo o jornal o GLOBO em processos nos Tribunais Regionais Eleitorais foram identificados 74 vereadores que perderam seus mandatos porque as postulantes mulheres nem sequer sabiam que estavam concorrendo ou se empenharam na eleição de outros nomes, incluindo familiares.

Enquanto isso, no Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição anistia as siglas que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. A proposta obteve 184 assinaturas — são necessárias 171. Entre os partidos com mais deputados que subscreveram estão o PL (40), PSD (34), PT (32) e MDB (29). Em 2022 foi promulgada uma proposta com o mesmo teor referente às eleições anteriores.

O advogado eleitoral Eduardo Damian explica que a PEC não anula as cassações:

— A PEC só anistia as multas e penalidades pecuniárias. Caso um deputado ou vereador tenha perdido seu mandato, ele não será restabelecido.

Para Laura Astrolabio, especialista lato sensu em Direito Público e diretora de A Tenda das Candidatas, ONG voltada para participação política de mulheres, medidas como essa fragilizam a democracia:

— A lei de cotas é obrigatória desde 2014 e os partidos seguem dizendo que anistia precisa acontecer porque não tiveram tempo e seguem não cumprindo há anos. É uma total falta de respeito aos direitos políticos das mulheres, dos grupos marginalizados e impacta toda nossa sociedade.

Rio e São Paulo são os estados em que mais vereadores foram cassados, com 21 e 15, respectivamente. No Rio, a maior parte dos escândalos ocorrem na Região dos Lagos e envolvem o PL (6) e o PSC (5). Em Silva Jardim, na Baixada Litorânea, o PL perdeu quatro cadeiras na Câmara Municipal. Em outubro do ano passado, o TRE-RJ cassou a chapa após constatar que uma das mulheres inscritas postava material de campanha de terceiros em seu Facebook.

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