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Entenda o programa de Lula que dá crédito ao MEI e pequena empresa

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Governo anunciou o Acredita, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na segunda-feira (22.abr.2024) o Acredita, o programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. A medida provisória é direcionada a MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

O programa Acredita terá 4 eixos:

  • Acredita no 1º passo – microcrédito para CadÚnico;
  • Acredita no seu negócio – Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360;
  • Acredita no Brasil sustentável.

No eixo “Acredita no seu negócio”, o governo criou um programa de renegociação de dívidas para pequenos empreendedores e ampliou a carteira de crédito. O Desenrola para empresas, apesar do decreto determinar que tem validade a partir da publicação da MP, ainda está sendo implementado pelos bancos. Já o ProCred 360 deve entrar em vigor em 60 dias.

1. Desenrola Pequenos Negócios

Inspirado no Desenrola Brasil, o novo programa vai promover a renegociação de dívidas bancárias voltado para pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas em melhores condições e potencializar a capacidade de concessão de empréstimos.

  • público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;
  • quando: o programa está em vigor desde a publicação da MP e vale até 31 de dezembro de 2024;
  • como: negociação direta entre o cliente e o banco, com aptidão imediata para crédito. As dívidas renegociadas até o fim de 2024 poderão ser contabilizada como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Os créditos presumidos são uma espécie de incentivo do governo concedido às instituições financeiras;
  • descontos: serão parecidos com a faixa 2 do Desenrola Brasil, com média de 40% sobre a dívida, podendo chegar até 90%.

2. ProCred 360

É uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) efetivamente. O programa tem potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.

  • público-alvo: MEIs e microempresas;
  • quando: o programa é permanente. Bancos começarão a oferecer crédito em até 2 meses, tempo estimado para mudanças necessárias no estatuto do FGO;
  • como: o crédito deve ser solicitado direto no banco. O pagamento será feito em até 60 vezes. O FGO (Fundo Garantidor de Operações) garantirá R$ 4 bilhões;
  • taxa de juros: taxa Selic (10,75%) + 5% ao ano;
  • condições de crédito: as empresas lideradas por mulheres podem pegar empréstimos com valores equivalentes a 50% do faturamento do negócio no ano anterior. O limite de crédito das demais empresas é de até 30% do faturamento do ano anterior.

3. Bolsa Família

O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito produtivo orientado para pessoas inscritas no CadÚnico que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

  • público-alvo: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, informais, pequenos produtores rurais que acessam PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Fomento Rural que empreendem ou querem empreender.
  • quando: o programa será permanente, com expectativa de início em julho;
  • como: vai impulsionar a aplicação de recursos em microcrédito produtivo para pessoas físicas e para empreendimentos de pessoas físicas inscritas no CadÚnico, a partir do uso de até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil.

4. Pronampe

O programa criado na pandemia sofreu alterações com a MP publicada pelo governo. A partir da medida, quem está inadimplente com o Pronampe poderá renegociar essas dívidas com os bancos, mesmo depois da honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem a acessar o mercado de crédito.

A medida também cria um limite expandido de concessão de crédito (50% do faturamento bruto anual) para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

  • público-alvo: MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte;
  • quando: as mudanças valem a partir da assinatura da MP e será permanente;
  • como: R$ 3 bilhões do FGO devem seguir disponíveis para garantir o Pronampe tradicional, o que pode assegurar quase R$ 20 bilhões em novos empréstimos.

Garantias

O programa Acredita terá garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), a partir dos recursos excedentes do Desenrola Brasil para pessoas físicas. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), o fundo de R$ 7,5 bilhões do Tesouro Nacional terá a seguinte divisão:

  1. R$ 4 bilhões para o Procred360;
  2. R$ 500 milhões para o microcrédito com CadÚnico;
  3. R$ 3 bilhões para o Pronampe.

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