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Desembargadora nega pela 2ª vez habeas corpus a Wendel Lagartixa

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A desembargadora Inez Maria Miranda, da Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia, negou pela segunda vez um pedido de habeas corpus ao policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido como Wendel Lagartixa. A decisão foi assinada pela magistrada na última quarta-feira (29).

O pedido liminar foi impetrado pelos advogados Patrícia Silva Vasconcelos e João Antônio Dias Cavalcanti. A defesa alegou que a arma de fogo de uso restrito encontrada no carro onde Wendel Lagartixa estava foi assumida por Felipe Feliciano de Almeida, irmão do PM reformado.

Os advogados ainda apontaram que foi o irmão de Wendel Lagartixa o flagranteado inicialmente e que inexiste perigo no estado de liberdade dele.

Na decisão, a desembargadora pontuou que “em face da fundamentação apresentada pelo decreto constritivo, não verifico, neste momento, ilegalidade manifesta que autorize o deferimento do pedido em caráter de urgência.”

A mesma magistrada já havia negado pedido de habeas corpus no último dia 13. Wendel Lagartixa responde pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.

Wendel Lagartixa está preso desde o dia 10 de maio, dia em que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em Vitória da Consquista/BA. Atualmente, ele está custodiado em um presídio militar da Bahia, localizado em Salvador.

O caso

Wendel Lagartixa responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual. O caso foi registrado no dia 10 de maio, em Vitória da Conquista/BA, quando o carro onde ele estava foi parado por policiais rodoviários federais. Dentro do veículo, além do PM reformado, estavam o seu irmão Felipe (motorista) e seu sobrinho Raysandro, juntamente com o amigo sargento Belarmino.

Segundo registro policial, o carro foi parado em Vitória da Conquista, em posto da Polícia Rodoviária Federal da BR-116, por volta das 16h da última sexta-feira. Após a abordagem, os agentes encontraram uma pistola .40, de uso restrito, no banco traseiro do automóvel, embaixo de uma bolsa. Os policiais disseram que a localização da arma foi apontada por Wendel Lagartixa. Ele teria assumido que a pistola era de sua propriedade e não seria registrada.

O registro da ocorrência diz que, quando os agentes da PRF afirmaram que o caso seria comunicado ao delegado plantonista, Wendel Lagartixa passou a afirmar que a arma pertencia ao seu irmão, que conduzia o veículo. Os ocupantes do carro também teriam corroborado com a segunda versão.

Contradições nas oitivas dos ocupantes do carro foram consideradas pela autoridade policial para ratificar a prisão do PM reformado.

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