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As cerca de 70 famílias da ocupação Tiradentes 2, organizadas pelo Movimento Popular por Moradia (MPM), convivem agora com a apreensão causada pela decisão da juíza Michela Vechi Saviato, 17ª Vara Cível, de 22 de setembro, que pediu a reintegração de posse imediata da área, em Curitiba (PR).
O aterro sanitário é de propriedade da empresa Essencis Soluções Ambientais SA, pertencente ao grupo Solví, que atua em 250 cidades brasileiras e controla o maior depósito de lixo do país, na região metropolitana de São Paulo.
Pedido da empresa Essencis, que reivindica o local, assustou movimento e moradores, uma vez que havia um processo de negociação em curso, que o movimento não considerava esgotado.
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Diante disso, os moradores sinalizam se organizar. Há uma assembleia marcada para quarta-feira (27) na comunidade e a ideia é fortalecer a campanha ‘Tiradentes 2 Fica!’. De acordo com lideranças, a postura da Essencis indica o chamado “racismo ambiental” presente na exclusão de moradores e trabalhadores da região, em nome de suposto discurso ambiental – como já foi sinalizado em audiência pública.
Na avaliação de lideranças do MPM, não houve o esgotamento dos canais de negociação. “Não tivemos oportunidade de apresentar um estudo alternativo, agora pedem o despejo de novo. A juíza entendeu que a negociação não tinha resultado, o que não é verdade, ja tivemos inclusive uma primeira reunião com proposta de realocação”, aponta Chrysantho Sholl Figueiredo, da coordenação do Movimento Popular por Moradia (MPM).
A decisão da 17ª Vara aponta necessidade, de acordo com as orientações do STF do final de 2022, de uma previsão de destinação para as famílias removidas. “Ficam, assim, Estado e Município intimados do dever de garantir direito à relocalização, garantido pela Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, de modo a garantir o encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirma a decisão. Embora, contraditoriamente, reconheça que não há um plano de realocação nítido por parte dos órgãos públicos.
Questionamentos
Entidades sociais e ambientais questionam a permanência por tempo indefinido do aterro da Essencis, instalado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) desde 1997, recebendo lixo industrial e hospitalar, próximo de áreas de manancial, da represa do Passaúna, da Casa de Custódia de Curitiba, entre outros pontos.
Localiza-se também na frente de uma estação de tratamento de águas da Sanepar. E muito próxima da Área de Preservação Ambiental (APA) e da represa do Passaúna.
O aterro da Essencis situa-se também vizinho a várias comunidades, no bairro São Miguel, na CIC, algumas delas recentes e outras de décadas, caso das vilas Tiradentes, Dona Cida, 29 de Março, Nova Primavera, Corbélia, Primeiro de Maio, moradias Camargo, Sabará, vila Nova Conquista e Esperança.