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Corte de Haia ignora pedido de cessar-fogo e ordena que Israel adote medidas contra genocídio

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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, ordenou nesta sexta-feira (26) que Israel limite os danos causados aos palestinos durante sua ofensiva na Faixa de Gaza, além de garantir a provisão de serviços básicos e assistência humanitária, assim como tomar medidas efetivas para prevenir e punir incitações diretas ao genocídio.

No entanto, a CIJ não acatou uma das solicitações da África do Sul, realizada durante a primeira audiência, há 15 dias, que seria ordenar a suspensão imediata das ações militares israelenses na Faixa de Gaza, apesar de o massacre israelense contra a Palestina já ter matado mais de 26 mil cidadãos e cidadãs.

O Estado de Israel deve “tomar todas as medidas ao seu alcance para prevenir a prática de todos os atos abrangidos pelo Artigo II da Convenção sobre o Genocídio”, disse Joan Donoghue, presidenta da corte, ao ler a primeira sentença em resposta a um pedido da África do Sul, que acionou a CIJ sob acusação de genocídio contra Israel.

“A corte está ciente da extensão da tragédia humanitária que está em curso na região e está profundamente preocupada com a contínua perda de vidas”, declarou Donoghue.

Dos 17 juízes, a imensa maioria votou a favor de medidas urgentes, que cobriram a maior parte do que a África do Sul solicitou. Em alguns itens, apenas um juiz votou contra; em outros, dois juízes. A corte ordenou que Israel se abstenha de quaisquer atos que possam se enquadrar na convenção sobre genocídio e também garanta que suas tropas não cometam atos genocidas em Gaza.

Israel alega que suas tropas cumprem as leis internacionais, fazem o possível para minimizar danos à população civil e que as acusações são distorcidas, uma vez que o país está praticando legítimo direito de defesa em virtude do ataque realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023.

A decisão final sobre o caso deve levar anos, estimam especialistas.

O que diz a convenção

A África do Sul aponta que Israel, com suas ações sobre a Faixa de Gaza desde o dia 7 de outubro, quebra a Convenção de Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio (Convenção do Genocídio).

O artigo 2 lista cinco pontos que definem se uma ação militar vai além de um crime de guerra e constitui crime de genocídio: matar membros do grupo; causar sérios danos físicos ou mentais a membros do grupo; deliberadamente infligir sobre o grupo condições de vida calculadas para levar à sua destruição física no todo ou em parte; impor medidas com intenção de prevenir nascimentos dentro do grupo; forçosamente transferir crianças de um grupo para outro grupo.

O pedido sul-africano argumenta que, a partir do enquadramento da Convenção, os atos de Israel nos últimos três meses incluem “matar palestinos em Gaza, causar a eles sério dano físico e mental e infligir sobre eles condições de vida calculadas a trazer sua destruição física”, ou seja, se encaixariam em pontos da definição da Convenção.

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