oitivas acabam e vereador diz que foi desperdício de dinheiro público

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) concluiu as oitivas nesta quarta-feira (11) ouvindo um dos coordenadores do grupo, Marcos Antônio Ribeiro. Para o vereador Daniel Valença (PT), a CEI na verdade se tratou de desperdício de dinheiro público.

Marcos Antônio Ribeiro respondeu às perguntas dos parlamentares que compõem o colegiado. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão investiga invasões a propriedades privadas e teve o MLB como alvo principal. De acordo com Marcos Antônio, o movimento denuncia o déficit habitacional na capital potiguar.

“Esse déficit é crescente e tem espaços que não cumprem a sua função social, principalmente os públicos. E ao não cumprir acabam, pelo tempo, se desgastando e até desmoronando”, afirmou.

Ele também aproveitou a fala para propor que os terrenos e prédios abandonados sejam transformados em unidades habitacionais populares.

“Acredito que fazendo isso a gente acaba mais rápido com o déficit habitacional. Além disso, deixei bem claro que o nosso movimento só ocupa espaços públicos, sendo esta uma forma de lutar por moradia para todos”.

Para o vereador Daniel Valença, a CEI tenta criminalizar um movimento de luta por moradia que agrega famílias pobres de toda cidade.

“Quando a gente pega o requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito nem aparece o termo MLB no texto e seus militantes são convidados para essas reuniões apenas como testemunhas. Mas quando chegam aqui são tratados como investigados, o que é lamentável. Na verdade, depois de três meses de trabalho não existe nada concreto, a não ser a certeza que Natal possui um déficit habitacional gigantesco, com mais de 100 mil pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Habitação esperando alguma política pública de moradia da prefeitura”, afirmou.

Valença afirmou ainda que, após três meses, se descobriu que não há nenhuma investigação em curso no âmbito da Polícia Civil e Polícia Federal, de que não existe nenhum processo judicial criminal contra o MLB e que, em todas as ocupações citadas no período, houve acordo judicial com a posição oficial do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“E a gente percebe que todo esse recurso público gasto ao longo dessas reuniões, que a gente poderia estar fazendo outras coisas mais importantes para a cidade, como acompanhar a situação das UPAs, como acompanhar a situação dos trabalhadores da cidade”, disse.

“Que pena que nós poderíamos estar antenados com os problemas reais da cidade e perdemos esses três meses aqui para transformar isso num palanque eleitoral”, afirmou, em outro momento.

Ao concluir mais uma reunião, o presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Subtenente Eliabe (PL), informou que esta foi a última oitiva realizada pelo colegiado.

“A comissão está cumprindo a sua missão de investigar os fatos. As oitivas que realizamos vão ajudar a fortalecer o relatório final que será encaminhado aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Polícia Federal, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. A gente sabe que existe um déficit habitacional na cidade e queremos contribuir, seja apresentando uma nova lei ou ajustando as leis existentes para que haja realmente uma eficiência maior na política de moradia”, apontou.