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Ceará recebe plenária do PPA com presença de quatro

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Foi a vez do Ceará receber, nesta sexta-feira (26), a plenária do Fórum do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que está rodando todo o país reunindo as propostas da população para serem aplicadas nos estados. Em Fortaleza, Movimentos Sociais organizados elencaram o direito à terra, a reforma agrária, a garantia do respeito aos direitos das mulheres e investimentos na saúde e na educação como pautas prioritárias.

A dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) do Ceará, Kelha Mendes, apresentou a proposta do conjunto de organizações do campo que atuam no estado. Fazendo referência à CPI do MST, a ativista lembrou que colocar o movimento no banco dos réus, é, na verdade, “uma tentativa de criminalizar a luta da classe trabalhadora do nosso país” e pediu por um plano nacional de reforma agrária popular. “Um plano que assegurem os camponeses e camponesas no campo, que combata as injustiças e a impunidade dos crimes ambientais, um plano sem latifúndio, sem especulação imobiliária, sem agrotóxico, sem trabalho escravo, que garanta o reconhecimento e a regularização das terras dos povos originários e das comunidades tradicionais e a não criminalização de quem luta por direitos”, ressaltou.

Movimentos Sociais organizados elencaram o direito à terra, a reforma agrária, a garantia do respeito aos direitos das mulheres e investimentos na saúde e na educação como pautas prioritárias / Amanda Sobreira

O evento aconteceu no auditório da Universidade do Parlamento do Ceará (Unipace) em Fortaleza e contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (PSDB) e do ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) e da Educação, Camilo Santana (PT).

O governador Elmano de Freitas (PT) e a vice-governadora Jade Romero (MDB) também participaram do momento, ao lado do secretariado do estado. “O programa abre a possibilidade do cidadão e da cidadã cearense discutirem quais devem ser as prioridades do governo federal nos próximos quatro anos. Há também a possibilidade de participação virtual, sugerindo e votando em propostas para que o governo possa preparar o seu Plano de Desenvolvimento dos próximos quatro anos”, disse Elmano durante o evento.

As plenárias do PAA servirão de base normativa para a elaboração dos orçamentos dos demais anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do primeiro ano de seu sucessor no Planalto, ou seja, de 2024 a 2027. A partir desse plano será possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.

A intenção do governo é que esse processo seja o mais amplo possível. Para isso, foram traçadas três maneiras de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais; e a plataforma digital, que permite participação direta. “A determinação do presidente Lula é espichar ao máximo o cobertor do orçamento, que é curto, para que, se nós não pudermos colocar tudo no orçamento, só vai constar no orçamento aquilo que saiu das plenárias, das prioridades elencadas por cada um de vocês”, garantiu Simone Tebet.

O objetivo da iniciativa é coletar propostas da sociedade e priorizar programas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 / Amanda Sobreira

Plenárias regionais

Elmano anunciou nesta sexta-feira (26) que fará 14 plenárias regionais no estado, a exemplo do que faz o governo federal, para elencar suas prioridades junto à população. O governador disse ainda que participará dos encontros acompanhado do secretariado e que também lançará uma plataforma regional para recolher as sugestões da sociedade. “Dois dias após cada encontro regional, será possível acessar o endereço ‘cearaparticipativo.ce.gov.br’ e apontar seis temas prioritários, escolher uma diretriz mais urgente dentro de cada tema e sugerir até três novas propostas”, garantiu.

Brasil Participativo

A plataforma Brasil Participativo é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. O objetivo da iniciativa é coletar propostas da sociedade e priorizar programas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br poderá fazer propostas para o PPA entre 11 de maio e 10 de julho de 2023.

Ao entrar na plataforma, o cidadão pode eleger três programas de governo como prioritários, em um conjunto de 28 grandes programas apresentados. Pode também apresentar três propostas de sua autoria e votar em outras três de diferentes autores. Representantes de entidades da sociedade civil que participarem das plenárias estaduais do PPA Participativo também deverão consumar seus votos por meio da plataforma digital.

Os autores das cinco propostas mais votadas pela população serão convidados para debate sobre o tema no 3º Fórum Interconselhos, que será realizado em agosto, após o encerramento das plenárias e da participação digital. As propostas e programas priorizados pelos usuários que tiverem maior engajamento serão analisadas pelos órgãos responsáveis para avaliar sua incorporação ao Plano Plurianual que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

A expectativa é de que a plataforma Brasil Participativo proporcione a maior experiência de participação social aberta do País. Foi desenvolvida para permitir a participação de todo e qualquer cidadão brasileiro, da sociedade civil organizada (conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil); de beneficiários de programas de governo; e usuários de aplicativos de serviços públicos como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Arcabouço fiscal

Perguntado sobre a limitação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no arcabouço fiscal, aprovado em Brasília, o Ministro Camilo Santana, minimizou. Disse que “pelos cálculos da Fazenda, não haverá impacto no orçamento geral do Ministério”.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que a aprovação do arcabouço fiscal não altera o orçamento do MEC / Amanda Sobreira

Ainda de acordo com Camilo, a expectativa é de aumento no orçamento do MEC. “A educação não estará dentro da limitação de 70% do crescimento do País no próximo ano. Saúde e educação vão ser os dois únicos ministérios que vão ter 100% de aumento por essa nova regra que foi aprovada pela Câmara Federal”.

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