O ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou à CNN que foi incorporada ao acervo privado dele parte dos presentes encaminhados pelo príncipe da Arábia Saudita em 2021. Foram enviados um estojo com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço. Não se sabe oficialmente o valor de cada item. O ex-presidente reafirmou que não houve ilegalidade no episódio.
Bolsonaro confirma que incorporou presente ao acervo pessoal e diz que seguiu a lei “como sempre”
“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.
Ao ser questionado sobre os outros presentes enviados também em 2021 pelo príncipe Mohammed bin Salman Al Saud e que foram retidos na Receita Federal, Jair Bolsonaro voltou a negar que tivesse conhecimento. Entre os objetos, estavam um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros. Esses itens foram retidos na Receita Federal.
“Eu não pedi, nem recebi esses outros presentes”, reafirmou.
O que diz a lei
O decreto 4.344/2002, que trata sobre preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, diz no Art. 9 que todos os presentes dados em viagens devem ser encaminhados ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Esse departamento é o responsável por analisar quanto à incorporação de presentes ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da presidência da República.
Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016, no entanto, determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que se incorporassem todos os objetos, mas que excluíssem os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.