Parlamentares de oposição, especialmente o deputado estadual José Dias (PSDB), afirmaram nesta quinta-feira 30 que vão acionar a Justiça contra o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. A partir do próximo sábado 1º, a alíquota do imposto subirá de 18% para 20%, até o fim do ano.
Oposição afirma que aumento do imposto, no sábado, é irregular
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, José Dias afirmou que a mudança na tributação é irregular, já que a lei que autorizou o aumento previa uma anulação do reajuste caso o Governo Federal repassasse ao Estado compensação pelas perdas de arrecadação em 2022.
José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, afirmou.
“(A lei estabelecia que) se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada, o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que, se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou o parlamentar.
Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022. O governo estadual alega que vai precisar subir o ICMS mesmo assim porque o valor não cobre as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
LÍDER DO GOVERNO REBATE. O deputado estadual Francisco do PT, líder da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, afirmou que o aumento do ICMS será revisto caso o Rio Grande do Norte receba de fato a compensação.
Em pronunciamento na Assembleia, reproduzindo um diálogo que ele diz ter tido com o secretário Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o parlamentar disse que o governo estadual está insistindo no reajuste do ICMS porque a compensação ainda não foi paga. “A compensação das perdas de arrecadação está acordada, mas ainda não está oficializada. Portanto, não entrou dinheiro ainda”, afirmou Francisco do PT.
Francisco do PT diz que o aumento do ICMS poderá ser revisado quando a compensação for homologada e também quando for confirmada a adoção da alíquota única nacional do imposto sobre gasolina e etanol.
“Se tudo isso der certo – tudo isso que está sendo construído: compensação e alíquota única – o governo está pronto para sentar novamente com os deputados, com o setor produtivo e rediscutir tudo isso novamente. O governo em nenhum momento sinaliza que não possa rever essa questão”, afirmou o líder do governo.