No dia 13 de setembro de 2023, o Ministério Público, tomou uma medida importante para garantir a saúde bucal da população de Ouro Branco
O MPRN instaurou o Procedimento Administrativo nº 31.23.2004.0000092/2023-48, com base na Notícia de Fato nº 02.23.2004.0000043/2023-21, visando acompanhar e regularizar a oferta de atendimentos odontológicos no Posto de Saúde II (PSF2). O Promotor de Justiça encarregado da comarca de Jardim do Seridó, Flávio Nunes da Silva, notificou a instauração do Procedimento Administrativo em referência ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde) e enviou uma cópia do procedimento para os devidos fins.
A ação foi motivada pela incapacidade do prefeito Samuel Souto de fornecer as condições necessárias para restabelecer os atendimentos odontológicos no PSF 2, conforme relatado pelo vereador Marcos Costa através da Notícia de Fato. A ausência desses serviços durante todo o ano de 2023 levou a promotoria a agir.
Justificativa da Prefeitura de Ouro Branco
A Prefeitura de Ouro Branco, informou ao Ministério Publico, que o PSF II está passando por reparos e ajustes em sua estrutura física e equipamentos para regularizar o serviço. O fato é que esses reparos e ajustes se arrastam por mais de nove meses e isso chamou a atenção do Promotor, que não encontrou consistência na justificativa enviada pelo prefeito de Ouro Branco.
O Procedimento Administrativo foi publicado no Diário Oficial em 13 de setembro de 2023 e não tem uma data prevista para encerrar. Enquanto a oferta de atendimentos odontológicos não for regularizada no município, o Ministério Público continuará monitorando de perto a gestão municipal, que atualmente enfrenta deficiências na área da saúde.
Procedimento Administrativo nº 31.23.2004.0000092/2023-48 by OB News on Scribd
A população de Ouro Branco espera por uma solução rápida para garantir o acesso aos cuidados odontológicos necessários.