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A ocorrência de ataques de cães nas ruas de Ouro Branco-RN vem gerando preocupação e revolta entre os moradores do município.
Os casos recentes de agressões por animais soltos em vias públicas reacenderam o debate sobre a necessidade de ações concretas no controle de zoonoses e da população de animais de rua, especialmente cães e gatos.
Além do risco à saúde pública, o número crescente de cães e gatos abandonados nas ruas vem causando insegurança à população. Os relatos de pessoas atacadas, especialmente crianças e idosos, têm sido frequentes, levando o tema a ganhar repercussão nas redes sociais e entre os vereadores locais.
A situação é ainda mais grave diante do fato de que a Prefeitura de Ouro Branco está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposta omissão no controle de zoonoses e pela falta de investimentos em políticas públicas de proteção e controle populacional de animais. A Promotoria apura possíveis irregularidades quanto ao descumprimento de normas sanitárias e à ausência de ações efetivas para conter o avanço do problema.
O município possui uma lei específica que trata da castração de animais, visando justamente o controle populacional de forma humanitária. No entanto, segundo denúncias, a legislação não vem sendo efetivamente aplicada. Além disso, durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Samuel Souto chegou a prometer apoio financeiro à Associação dos Animais de Ouro Branco, que atua voluntariamente no resgate e cuidado dos bichos. Até a presente data, porém, nenhum recurso foi repassado à entidade, frustrando as expectativas da população e dos protetores independentes.
Diante da crise, surge a pergunta: de quem é a obrigação pelo controle de zoonoses?
De acordo com a legislação brasileira, a responsabilidade pelo controle de zoonoses é do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que deve manter programas de castração, vacinação, recolhimento e tratamento de animais abandonados, além de campanhas educativas sobre guarda responsável. O município também pode firmar parcerias com ONGs e instituições veterinárias para ampliar o alcance dessas ações.
Enquanto o impasse persiste, os moradores cobram providências urgentes e o cumprimento da lei, exigindo do poder público ações práticas e contínuas para garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais.