Depois de uma reunião com deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quinta-feira (22) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho.
A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Em outubro eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores.
O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto. E chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados no Palácio do Alvorada.
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Com o acordo fechado nesta quinta, o governo federal cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Este cronograma foi vetado pelo presidente Lula com o argumento de que feria Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para substituí-lo, o governo apresentou nova proposta, mas que manteve o objetivo principal de liberar grande parte de recursos até a data da vedação eleitoral.
Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.
O calendário também estabelece uma previsão de pagamentos mês a mês. Esta também foi uma demanda apresentada por deputados que temiam que o Planalto represasse os valores de emendas por vários meses.
O cronograma foi idealizado pelo Congresso com o objetivo de aumentar o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente ocorre.