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A Câmara Municipal de Natal (CMN) convocou uma coletiva de imprensa para a manhã desta terça (25), a partir das 9h30, para tratar do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Na última quarta (19), os advogados da parlamentar haviam entrado com uma petição requerendo o arquivamento do processo de cassação contra a petista por causa da perda de prazo para conclusão dos trabalhos.
Na coletiva estarão presentes o presidente da CMN, Eriko Jácome (PP), representantes da Procuradoria da Câmara, além dos vereadores que compõem a Comissão Especial Processante (CEP). O grupo é presidido por Anne Lagartixa (Solidariedade), tem Fúlvio Saulo (Solidariedade) como relator e Daniel Valença (PT) como membro.
O relator da Comissão deu parecer favorável à cassação da vereadora, que em sua defesa afirmou que Fúlvio ignorou “grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política”.
Apesar de fazer parte da CEP, Daniel Valença, que é do mesmo partido de Brisa, disse não ter sido comunicado da coletiva de imprensa. Valença e Brisa, junto com Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (Psol) fazem parte da bancada de oposição, que é minoria na Câmara, dominada pelo prefeito Paulinho Freire (União).
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anulou duas sessões, entre realizadas e convocadas pelos vereadores, na tentativa de votar a cassação de Brisa. A Justiça cancelou a sessão da terça (18) por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Segundo a decisão, a vereadora foi notificada às 13h27 da segunda-feira (17) sobre a convocação da sessão de julgamento, marcada para ocorrer já no dia seguinte às 9h. O intervalo – inferior a 24 horas – contraria tanto o Decreto-Lei 201/67, que exige intimação prévia em processos de cassação, quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que estabelece um prazo mínimo de 72 horas para notificação da defesa em qualquer ato do processo. Mesmo assim, o presidente da Câmara, o vereador Erico Jácome, convocou nova sessão para o dia seguinte, novamente cancelada por descumprimento do prazo de 72 horas.
Defesa protocolou pedido de arquivamento
Após essa decisão do desembargador Dilermando Mota, a defesa da vereadora protocolou pedido formal de arquivamento, ainda na quarta-feira (19), alegando o “decurso do prazo legal”.
A própria Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, em manifestação ao TJRN, solicitou que a sessão de julgamento fosse mantida, argumentando que, se isso não ocorresse, “o direito de conclusão do processo de cassação perecerá, já que o prazo decadencial atingirá seu termo final”.
“Fixada a premissa de aplicabilidade obrigatória do Decreto-Lei 201/1967, tem-se que o prazo para a conclusão do processo de cassação de vereador é de 90 dias, a partir da notificação do denunciado, conforme o seu art. 5º, VII: ‘O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado (…)’. A notificação da vereadora denunciada se deu em 22.08.2025, sendo o termo final a data de 19.11.2025”, reconheceu o procurador-geral da CMN, Gustavo Souza, no recurso apresentado ao TJRN.
Petição pedindo arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi. Foto: reprodução
A denúncia
Brisa Brachi foi denunciada por Matheus Faustino por ter destinado R$ 18 mil para um evento cultural chamado “Rolé Vermelho”, realizado em agosto. A parlamentar foi denunciada no dia 18 e a votação ocorreu no dia 19.
Por 23 votos favoráveis e três contrários, os vereadores que fazem parte da bancada do prefeito Paulinho Freire (União) na Câmara Municipal de Natal decidiram acatar o pedido de abertura do processo de cassação do mandato da vereadora, que é da oposição. Na mesma tarde, os parlamentares formaram uma Comissão para apurar a denúncia.
Pedido de cassação de Luciano Nascimento
Na última terça (18) a Câmara de Natal recebeu um pedido de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD) pelo uso de emenda parlamentar para a realização de seu aniversário em 2022.
O pedido foi protocolado pelo advogado Dayvson Marques de Moura. No documento, ele sustenta que a proposição de emendas é uma prerrogativa dos parlamentares, mas que “algumas destas destinações estão sendo marcadas por favorecimento pessoal e se afastam do escopo finalístico das emendas orçamentárias que podem e devem ser feitas por vereadores”.
O advogado cita os R$ 20 mil pagos pela contratação do cantor Giannini Alencar, que se apresentou no “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”. Os detalhes da contratação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 15 de julho de 2022, e a festa aconteceu no dia 17. A Funcarte classificou a despesa como “apoio a festas tradicionais e festejos populares”.
Caixa aberta
Desde a denúncia contra Brisa, outros casos de uso de verba pública para eventos passaram a ser questionados. A a ex-vereadora e atual titular da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), Nina Souza, quando ocupava uma cadeira na Câmara Municipal de Natal, em 2024, destinou através de emenda impositiva o valor de R$ 25 mil para a Semtas, pasta que ela mesma comanda hoje. O dinheiro foi usado na contratação de uma banda que animou por duas horas a festa fechada de São João da Secretaria realizada em julho deste ano no restaurante Tábua de Carne da Via Costeira.
Punição
No mesmo dia da votação pela admissão da investigação que pode resultar na cassação do mandato de Brisa, vereadores governistas foram flagrados articulando como punir a parlamentar da oposição. Os integrantes da base do prefeito combinaram aplicar um “castigo” contra Brisa, com sugestões que iam de “puxão de orelha” até suspensão por seis meses.
O trecho foi cortado da TV Câmara e em resposta a vereadora Samanda Alves (PT) protocolou um memorando junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal solicitando a disponibilização na íntegra do áudio e vídeo da sessão.
Os vereadores que aparecem no vídeo do trecho da sessão que circula nas redes sociais são Daniel Santiago(PP), Daniell Rendall (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Leo Souza (Republicanos) e Preto Aquino (Podemos). No momento da conversa entre eles, os trabalhos estavam suspensos, mas os microfones captaram os parlamentares combinando que punição dariam a Brisa.
“Alguma coisa tem que ser feita, até porque pegou fogo. Por menor que seja, alguma coisa tem que ser feita”, defende Preto Aquino.
Daniell Rendall, concordando com Preto Aquino, propõe uma suspensão à vereadora. “Nem que seja um puxão de orelha e ir para o canto do castigo”, sugere Irapoã Nóbrega.
Na sequência da conversa, Preto Aquino propõe dar “uma suspensão de uma semana”. Já Leo Sousa quer uma punição maior: “Não, eu acho que uns seis meses (de suspensão)”.
Eles continuam a conversa, mas depois desse momento não é mais possível compreender o que falam.
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