Condenação de Bolsonaro e aliados é mantida sem divergências

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus na ação penal do núcleo 1 da trama golpista.

Com o placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração — os recursos finais que visavam evitar a execução das penas em regime fechado.

🗳️ Placar e Encerrado o Julgamento

Os votos pela rejeição dos recursos e manutenção da condenação foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento virtual está formalmente encerrado.

• Ausência de Voto: O ministro Luiz Fux não participou desta votação, pois, após votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior (placar de 4 a 1), ele solicitou transferência para a Segunda Turma da Corte.
• Impossibilidade de Novo Recurso: A princípio, Bolsonaro e os demais réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso ao Plenário (embargos infringentes). Isso só seria possível se tivessem obtido no mínimo dois votos pela absolvição na condenação original (placar 3 a 2), o que não ocorreu.

⛓️ Decisão sobre a Prisão Imediata

O processo caminha agora para o trânsito em julgado, ou seja, o fim da possibilidade de recorrer da decisão.

Caberá ao Ministro Alexandre de Moraes decidir o momento exato em que a prisão de Bolsonaro e dos demais réus será decretada. Não há prazo estabelecido para que essa decisão seja proferida.

• Local de Cumprimento da Pena: Se decretada a prisão, o ex-presidente poderá iniciar o cumprimento da pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
• Outros Réus: Os demais condenados (militares e delegados da PF) poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
• Prisão Domiciliar: A defesa pode alegar o estado de saúde de Bolsonaro para solicitar o cumprimento da pena em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício por motivos de saúde.

É importante notar que o ex-presidente já está em prisão domiciliar atualmente, mas em função de um inquérito distinto, que investiga o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

👥 Condenados com Recurso Negado

Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram seus recursos rejeitados:

• Rede de Walter Braga: Ex-ministro e candidato a vice.
• Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF.
• Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, assinou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto sem monitoramento de tornozeleira eletrônica.