O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para apurar possível omissão do poder público municipal de Ouro Branco quanto à regularidade ambiental do Cemitério Público Municipal e ao destino dos resíduos sólidos provenientes do local.
A investigação busca esclarecer se o Município tem adotado as medidas exigidas pela legislação ambiental para o correto manejo e destinação dos resíduos oriundos de atividades funerárias — como restos de urnas, coroas, flores e materiais utilizados em exumações — que, segundo denúncias, vêm sendo misturados ao lixo doméstico e depositados no lixão da cidade, situado próximo ao Rio Quipauá e a poços da CAERN, o que representa risco de contaminação ambiental e à saúde pública.
O problema, conforme moradores e registros anteriores, é antigo e tem sido ignorado pela gestão do prefeito cassado, Samuel Souto, mesmo após reiteradas solicitações de providências por parte de cidadãos e do Legislativo Municipal. O Ministério Público agora busca determinar se houve negligência administrativa e violações às normas ambientais, o que pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC) ou até ações judiciais.
Além da questão ambiental, o inquérito também deve avaliar a responsabilidade técnica pela gestão dos resíduos e as condições estruturais do cemitério, que carece de medidas adequadas de controle sanitário.
O MPRN deve requisitar informações à Prefeitura de Ouro Branco, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Meio Ambiente, além de órgãos estaduais de fiscalização, como o IDEMA e a CAERN, para subsidiar a investigação.
A população local aguarda que a apuração traga soluções definitivas para um problema que há anos afeta a comunidade e o meio ambiente do município.
