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O Prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou o projeto que permitiria ao servidor público municipal se ausentar do trabalho por um dia em caso de falecimento de animal de estimação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda (28).
Paulinho Freire justificou que a matéria incorre em vício de iniciativa porque “extrapola os limites da competência parlamentar, notadamente ao pretender legislar sobre matéria afeta ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, que possui nítido caráter administrativo”.
O projeto é de autoria do vereador Robson Carvalho (União), que faz parte da base do governo de Paulinho e é do mesmo partido do prefeito. Nas redes sociais, Carvalho havia comemorado a aprovação do projeto e dada como certa a sanção do prefeito. Porém, já nesta segunda, ele não comentou o veto.
Proposta semelhante havia sido apresentada em 2023 na Câmara dos Deputados por Fred Costa (Patriota – MG) e delegado Bruno Lima (PP-SP). Neste caso, o Projeto de Lei 221/23 permitiria a ausência no trabalho por um dia caso o cachorro ou gato de estimação morresse. Na última movimentação, de março de 2023, o documento havia sido encaminhado às Comissões Permanentes.
Robson Carvalho fazia parte da comitiva que invadiu a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em julho do ano passado, para pressionar o órgão a emitir a licença para realização da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. O documento não havia sido emitido porque a Prefeitura do Natal não respondeu aos questionamentos feitos pelo Idema e a invasão foi a forma encontrada de pressionar politicamente a instituição.
À época, dentre os vídeos que circularam nas redes sociais, foi possível ver que um bolsista do Idema agredido por um dos manifestantes, também sofreu uma cotovelada nas costas, aplicada pelo vereador. Em nota divulgada no dia da manifestação, Carvalho chegou a dizer que havia sofrido uma cotovelada.
