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O prefeito de Macaíba, Emídio Jr (PP), sancionou a Lei Municipal nº 2.590, de 28 de agosto de 2025, que institui o pagamento de jetons — gratificações adicionais — a servidores que ocupem funções em comissões especiais ou permanentes.
O benefício é classificado como verba indenizatória e pode ser concedido mediante simples autorização do próprio chefe do Executivo.
De acordo com a nova norma, o valor do jeton será calculado com base no subsídio mensal dos agentes públicos. Os percentuais definidos são os seguintes:
2,0% do subsídio mensal do prefeito para os órgãos de 1º grau;
1,6% do subsídio mensal dos secretários municipais e/ou diretores para os órgãos de 2º e 3º grau.
Considerando que o prefeito recebe R$28 mil, o jeton pode chegar até R$560 por reunião, ou seja, quase 40% do salário mínimo. Na prática, a lei cria uma nova forma de complementação salarial para cargos comissionados.
A medida tem gerado críticas por ampliar gastos com cargos políticos e funções de confiança, em um momento em que o município ainda enfrenta limitações orçamentárias e demandas urgentes em áreas essenciais.
Fonte: Blog Rosalie Arruda