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As principais produtoras audiovisuais do Brasil uniram forças e enviaram uma carta a líderes partidários na Câmara dos Deputados, solicitando a aprovação imediata do Projeto de Lei 8.889/2017, que visa regulamentar as plataformas de streaming (VOD). A proposta, que estabelece cotas e a cobrança da Condecine, está na pauta de votação desta terça-feira, 4 de novembro.
O documento é assinado por 96 produtoras de peso, incluindo nomes como CineFilmes, Paris Produções, O2 e Paranoid, e manifesta apoio explícito ao parecer do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ).
A Urgência da Regulamentação: “Perderemos mais dois a três anos”
As empresas defendem que o substitutivo apresentado por Dr. Luizinho é um “avanço pragmático e robusto” e fruto de um “amplo processo de negociação” que consolida pontos cruciais para a sustentabilidade do audiovisual brasileiro.
A principal argumentação da carta é a urgência em encerrar o atual cenário de desequilíbrio no mercado:
“Não aprovar este texto agora significa perder pelo menos mais dois a três anos sem a lei, perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o jogo daqueles que preferem não regular o mercado,” alerta o documento.
As produtoras também destacam o impacto econômico de suas operações: “Nossas empresas mantêm centenas de profissionais do audiovisual contratados permanentemente e, a cada produção, milhares são envolvidos. (…) Apoiar o atual texto não é uma questão ideológica. É apoiar o incremento da produção audiovisual independente do Brasil.”
O Que Prevê o Texto Apoiado Pelas Produtoras
O parecer do relator, endossado pelas 96 produtoras, estabelece os seguintes pilares para a regulamentação do streaming:
- Condecine-Streaming: As plataformas de streaming (VOD) serão incluídas como contribuintes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
- Alíquota Máxima: Imposto anual progressivo sobre o faturamento, com alíquota máxima de 4% para as maiores plataformas de vídeo sob demanda.
- Compartilhamento de Conteúdo: Alíquota de 2% para os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual (como YouTube e TikTok).
- Cota de Conteúdo Nacional: Obrigatoriedade de as plataformas terem uma cota de 10% de títulos de produtoras brasileiras em seus catálogos.
- Destinação de Recursos: As receitas da Condecine-Streaming terão aplicações específicas, focadas em:
- Produção de conteúdos brasileiros independentes (especialmente para crianças e adolescentes).
- Apoio à pesquisa e inovação tecnológica.
- Destinação mínima de 30% para produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Produtoras Signatárias em Destaque
A força do apelo reside na lista de signatários, que representa uma parte significativa da capacidade de produção do País. Entre as 96 empresas, destacam-se:
- Grandes Nomes: O2, Conspiração, LC Barreto, Gullane Entretenimento, Mixer Filmes, Morena Filmes, RT Features.
- Segmento e Experiência: CineFilmes, Paris Produções, Paranoid Filmes, Sentimental, Teleimage.
A votação do PL 8889/2017 é considerada um marco para a política cultural e econômica do setor, definindo o modelo de fomento à produção brasileira na era digital.