|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou, nesta quarta-feira (8), o deputado federal Gustavo Gayer ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à deputada Gleisi Hoffmann e ao deputado Lindbergh Farias, após publicações ofensivas feitas em redes sociais. A decisão também obriga o parlamentar a realizar retratação pública.
O acórdão, proferido pela 6ª Turma Cível do tribunal, reformou a sentença de primeira instância e reconheceu que as declarações de Gayer ultrapassaram os limites da crítica política, configurando ofensas pessoais de caráter misógino e humilhante.
Segundo a decisão, “as manifestações impugnadas extrapolam os limites da crítica política e configuram ofensas pessoais, misóginas e humilhantes, desprovidas de conteúdo institucional”.
Imunidade parlamentar não se aplica
Os desembargadores entenderam que a imunidade parlamentar não protege declarações que não tenham relação com o exercício do mandato. No caso, o tribunal concluiu que não havia vínculo entre as publicações e a atividade legislativa.
“A imunidade parlamentar exige nexo causal entre a manifestação e o exercício da função legislativa, o que não ocorre no caso concreto”, aponta o acórdão.
A decisão também reforça que a liberdade de expressão não é absoluta e deve respeitar direitos fundamentais, como honra, imagem e dignidade.
Indenização e retratação
O tribunal fixou indenização de R$ 10 mil para cada um dos autores, totalizando R$ 20 mil. Além disso, determinou que Gayer publique retratação em suas redes sociais, especialmente na plataforma X (antigo Twitter), no prazo de até 10 dias após intimação.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
A decisão destaca ainda o caráter pedagógico da medida, diante da ampla repercussão das postagens.
Entenda o caso
As declarações que motivaram a ação foram publicadas em março de 2025. Na ocasião, Gayer comparou Gleisi Hoffmann a uma “garota de programa” em postagens no X e insinuou situações de cunho sexual envolvendo a parlamentar, seu marido e outros políticos.
Para o tribunal, esse tipo de conteúdo representa violência política de gênero, ao atingir a deputada em razão de sua condição como mulher em posição de poder.
Repercussão
Após a decisão, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias comemoraram o resultado em publicação conjunta nas redes sociais. A deputada afirmou que a condenação vai além de uma vitória individual.
“É um recado claro: mulher não pode ser alvo de machismo e violência política”, disse.
Em vídeo, ela reforçou: “Vamos seguir em frente e não vamos permitir que o machismo, a misoginia continue nesse país”.
A decisão foi unânime entre os desembargadores da 6ª Turma Cível do TJ-DFT.