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Na sessão plenária desta terça-feira(26/04), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), afastou a cassação de diplomas e perda de mandatos da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane de Germano Patriota(PSDB) e Peba Soares(PSB).
Por maioria de votos(6 x 1), a Corte Regional deu provimento ao recurso eleitoral apresentado pela defesa da chapa, que havia sido condenada pela suposta prática abuso de poder econômico com a compra de apoio político.
A condenação em primeira instância foi proferida em outubro de 2021 pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral com sede em Ceará-Mirim. A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”.
Para a Relatora do Recurso, Juíza Eleitoral Adriana Magalhães, “pode-se afirmar que, ante a inexistência de prova inconteste e contundente da ocorrência do abuso de poder econômico, inviabiliza-se qualquer pretensão articulada com respaldo em conjecturas e presunções, sob pena de se violar o direito político fundamental da capacidade eleitoral passiva e de malferir o princípio do in dubio pro sufragio, “[…] segundo o qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário. Apenas a juiza Ticiana Nobre divergiu do voto da relatora. Já a Juíza Erika Paiva consignou suspeição para atuar no feito.