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Exclusivo: Eduardo Bolsonaro se reuniu com empresa de programa espião nos Emirados Árabes

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AdrianoSantos
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Governo decretou sigilo em atas e listas de presenças de grupo de trabalho com Grupo Edge, da plataforma DarkMatter

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de uma reunião com integrantes do governo federal e representantes do Grupo Edge, empresa estatal dos Emirados Árabes Unidos (EAU) envolvida em um escândalo internacional de espionagem. O encontro ocorreu na sede da empresa, em Abu Dhabi, no último dia 26 de maio.

O filho do presidente integrou uma delegação diplomática, militar e comercial do Brasil na visita à empresa. A reunião também teve a presença do secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha, e do secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Marcos Degaut Pontes, entre outras autoridades.

Eduardo Bolsonaro não publicou fotos do encontro nas suas redes sociais. A reunião foi registrada pela agência de notícias local Emirates News Agency. No Brasil, o encontro foi noticiado apenas pelo site da LRCA Defense Consulting, que se identifica como uma “entidade sem fins lucrativos que se dedica a divulgar notícias e análises sobre as Empresas Estratégicas de Defesa”.

Parceiro do Ministério da Defesa, o Grupo Edge é apontado como dono de sistemas de espionagem, como BeamTrail e Digital14, capazes de invadir redes e sistemas. O conglomerado estatal dos Emirados Árabes Unidos também detém a tecnologia de espionagem DarkMatter, utilizada por ditaduras para monitorar opositores.

A plataforma foi adotada pelos regimes sauditas e dos Emirados Árabes. A empresa surgiu como uma tentativa de prestar serviços para o governo local, que temia os efeitos da Primavera Árabe. Para isso, passou a monitorar jornalistas, políticos e defensores de direitos humanos. 

A tecnologia DarkMatter foi desenvolvida por ex-agentes da CIA (agência central de inteligência dos EUA) e militares de inteligência, além de ex-programadores da Unidade 8200, força de hackers de elite vinculada ao exército de Israel.

O DarkMatter passou a ser temido após diversos veículos de comunicação denunciarem, a partir de 2016, que a empresa estava servindo de fachada para o grupo de espionagem secreta dos Emirados Árabes, chamado Project Raven, que mirava ativistas e jornalistas.

A aquisição de programas como este levanta preocupações sobre possíveis usos de apps espiões em campanhas eleitorais ou contra opositores do governo, embora a maioria dos países que adquire softwares como esse alega que usa a tecnologia para facilitar a busca e prisão de criminosos.

Como nasceu o Grupo de Trabalho

A existência de um grupo de trabalho da empresa com o Ministério da Defesa foi revelado pelo site ComeAnanás, depois que o governo divulgou uma portaria, no Diário Oficial da União, mostrando que integrantes da pasta usaram uma reunião com a empresa dos Emirados como justificativa para uma viagem ao país, logo após integrarem a comitiva presidencial na Rússia.

Em resposta aos questionamentos do Brasil de Fato, o ministério afirmou que a proposta de criação do GT surgiu em 3 de agosto de 2021, por meio de uma carta enviada pelo Secretaria de Produtos de Defesa do ministério ao presidente da divisão de Mísseis e Foguetes do Grupo Edge.

No documento, o órgão convidou uma delegação do grupo estatal emirático para uma visita técnica às empresas da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. A visita ocorreu de 29 de agosto a 4 de setembro de 2021, com passagens pelo Distrito Federal e cidades do estado de São Paulo.

De acordo com o governo brasileiro, durante o encontro “foi aventada então a proposta de criação de um Grupo de Trabalho conjunto entre o Ministério da Defesa e o Grupo EDGE”. De acordo com a justificativa oficial, o GT serve para “estreitar as relações bilaterais entre o Brasil e os EAU na área de Produtos de Defesa”.

A segunda reunião do GT ocorreu entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2022, em Abu Dhabi, capital dos Emirados na sequência da participação na comitiva de Bolsonaro que se encontrou com o presidente russo, Vladimir Putin, poucos dias antes da deflagração do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Foram designados para a missão de “natureza militar” o secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut, o capitão de corveta Vagner Piedade Garcia de Araújo, da mesma secretaria; o brigadeiro do ar José Ricardo de Meneses Rocha e o capitão de mar e guerra Pedro Oliveira de Sá, ambos do Departamento de Promoção Comercial da Defesa.

Reuniões são sigilosas, decreta Defesa

O governo federal decretou sigilo nas atas e listas de presenças da reunião do GT do Ministério da Defesa com o Grupo Edge. A classificação das informações como sigilosas consta em reposta a um pedido de acesso à informação feito pelo Brasil de Fato.

“Os temas tratados nessas reuniões foram qualificados de alta sensibilidade e acesso restrito, a fim de evitar prejuízos às negociações e às cooperações nacionais na área de defesa, em andamento, conduzidas no âmbito desse GT”, diz um dos trechos da reposta do Ministério da Defesa, protocolada na tarde desta terça-feira (31).

A pasta alega que a decisão é resguardada por um inciso da Lei de Acesso à Informação (LAI) que permite o sigilo de informações que tenham potencial de “prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais”.

TCU aprova leilão de concessão de Congonhas e outros 14 aeroportos

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AdrianoSantos
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Operação deve ocorrer no mês de agosto, com previsão de atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o governo realizar o leilão da 7ª rodada de aeroportos, que irá transferir para a iniciativa privada 15 terminais, entre eles o de Congonhas (SP). Com o aval, o Ministério da Infraestrutura pretende fazer o certame na primeira ou segunda semana de agosto.

O leilão será dividido em três blocos, com previsão de atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos.

O aeroporto de Congonhas lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, formado também por outros dez terminais: Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

Os outros blocos são compostos pelos aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), de aviação geral, e pelos terminais de Belém (PA) e Macapá (AP).

Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que grandes players estão interessados no certame, citando grupos como Zurich, Vinci e CCR.

Originalmente, o leilão também contaria ainda com o aeroporto Santos Dumont (RJ), mas o governo precisou mudar os planos diante da resistência da classe política fluminense.

Em fevereiro, o governo informou que o leilão do Santos Dumont será realizado junto da nova licitação do aeroporto do Galeão (RJ), que está em processo de devolução pela concessionária. Relator do processo da 7ª rodada no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues classificou a decisão do governo como acertada.

“Acredito que todas as interações feitas entre sociedade e poder redundaram na melhor alternativa”, disse Rodrigues, que ainda afirmou que a modelagem da 7ª rodada obedeceu a técnica dos subsídios cruzados, pela formatação dos blocos.

O ministro Vital do Rêgo, que votou contra a privatização da Eletrobras, elogiou o andamento do processo da 7ª rodada no TCU.

“Temos que falar quando ele é bem feito, hoje é uma sessão em que não vamos ter muito trabalho porque a secretaria de aviação civil e o ministério da infraestrutura a cada rodada de concessões vem melhorando o padrão desse subsídio cruzado”, disse Vita.

O ministro sugeriu a realização de auditoria pelo TCU para monitoramento dos serviços dos aeroportos repassados à iniciativa privada, o que foi incluído no voto do relator.

Atirador invade clínica e deixa mortos e feridos em Tulsa, nos EUA

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AdrianoSantos
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Cena foi descrita pelos policiais, segundo a imprensa local, como ‘catastrófica’; suspeito foi morto

Quatro pessoas foram mortas na tarde de ontem em Tulsa, no estado americano de Oklahoma, por um homem que invadiu um hospital e abriu fogo contra as pessoas presentes. A cena foi descrita pelos policiais, segundo a imprensa local, como “catastrófica”. O atirador, cuja identificação não foi divulgada, também morreu.

— Quatro inocentes e um atirador estão mortos — disse Jonathan Brooks, do departamento de polícia de Tulsa, em entrevista coletiva.

A polícia informou também que o atirador morreu após um ferimento de bala “autoinfligido”. Ele invadiu o Hospital Saint Francis à tarde, usando um rifle e uma pistola, disse Brooks.

A nota oficial da polícia citou que o crime teria deixado “múltiplos feridos”, incluindo um em estado grave. O número definitivo de feridos, no entanto, não foi divulgado.

O presidente Joe Biden foi informado sobre o crime, disse a Casa Branca, que monitorou a situação.

Segundo o Gun Violence Archive, citado pelo site NPR, este foi o 233º tiroteio em massa do ano nos EUA. O Gun Violence considera um tiroteio em massa quando são registrados quatro ou mais mortos ou feridos, não incluindo o atirador.

Há pouco mais de uma semana, um jovem armado com um fuzil de assalto AR-15 invadiu uma escola em Uvalde, Texas, matando 19 crianças e duas professoras, antes de ser morto a tiros pela polícia.

Também ontem, Payton Gendron, o jovem branco acusado de matar dez negros durante um ataque racista em um supermercado em Buffalo, em maio, foi acusado de terrorismo doméstico. Gendron, de 18 anos, foi indiciado, ainda, por dez assassinatos em primeiro grau, segundo o site da corte no estado de Nova York.

Crime de ódio

A acusação inclui alegações de que Gendron foi motivado por ódio quando matou dez pessoas e feriu outras três durante o ataque a tiros no Tops Friendly Market de Buffalo. Ele também é acusado de tentativa de homicídio e posse de armas. Gendron enfrenta acusações referentes a cada uma das dez vítimas, com idades entre 32 e 86 anos.

O crime de terrorismo doméstico em Nova York, que entrou em vigor em 2020, é punido com prisão perpétua. As autoridades federais também estão considerando apresentar acusações de crimes de ódio contra Gendron. Ele será ouvido no tribunal do condado de Erie hoje.

O presidente Joe Biden esteve em Tulsa nesta quarta-feira para participar de uma cerimônia que lembrou os 101 anos de um grande massacre na cidade, quando um grupo de supremacistas brancos atacou um bairro negro da cidade.

Desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira são eleitos para comando do TRE/RN

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AdrianoSantos
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte elegeu os desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para o biênio 2022-2024. A definição ocorreu na sessão do colegiado desta quarta-feira (1º), sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Saraiva Sobrinho e Zeneide Bezerra.

A eleição acontece em atendimento aos ofícios 187 e 194, de 2022, da Presidência do Regional Eleitoral, informando do término do biênio dos desembargadores Gilson Barbosa (presidente) e Cláudio Santos (vice-presidente e corregedor) naquela Corte, em 31 de agosto.

O desembargador Cornélio Alves agradeceu aos pares pela escolha e destacou que, juntamente com o colega Expedito Ferreira,, irá atuar no sentido de fazer junto aos integrantes do TRE/RN, magistrados e servidores, uma administração voltada ao aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

Agradecimento à confiança depositada pelos demais componentes do TJRN. Assim resumiu seu sentimento, o desembargador Expedito Ferreira, que entre os anos de 2008 e 2010 presidiu a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte, da qual foi corregedor e vice-presidente entre os anos de 2006 e 2008.

Por sua vez, Cornélio Alves desempenhou o cargo de vice-presidente do Eleitoral entre 2018 e 2020, durante a gestão do desembargador Glauber Rêgo na Presidência do órgão.

O presidente do TJ potiguar felicitou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos dois dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral.

Felipe Alves retira pré-candidatura a deputado estadual em 2022

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AdrianoSantos
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O vereador de Natal, Felipe Alves (União Brasil), acaba de comunicar em suas redes sociais que não vai mais disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2022.

Sempre pautei minha vida pública com muita transparência e sinceridade. Não à toa, já fui eleito três vezes para exercer o honroso cargo de vereador de Natal. Ao longo dos meus mandatos, procurei sempre trabalhar em busca do melhor para a população que represento. Com a experiência adquirida e com a vontade de colaborar com o todo o Rio Grande do Norte enxerguei que era hora de alçar vôos mais altos e lancei minha pré-candidatura a deputado estadual.

Nessa breve caminhada de pré-campanha, fui muito bem recebido por onde passei (em Natal e no interior) e por isso gostaria de agradecer por todo acolhimento e incentivo, das pessoas e do meu partido, União Brasil. Toda essa receptividade refletiu nas mais recentes pesquisas eleitorais, onde meu nome apareceu bem cotado.

Apesar das boas perspectivas, na vida temos momentos de avançar e recuar. Depois de muito refletir, conversar com família, amigos e correligionários resolvi adiar a minha pretensão de chegar à Assembleia Legislativa, retirando portanto a minha atual pré-candidatura. Esse sonho que deixou de ser só meu, ganhou corpo e apoio, apenas foi adiado!

É chegado o momento de unirmos forças em torno da candidatura de Garibaldi Filho a deputado federal. Tal propósito merece prioridade e dedicação. Não só da minha parte, mas também de todos que me acompanham.

Por fim, reitero os agradecimentos a todos que me incentivaram e se dispuseram a ajudar. Irei seguir trabalhando como vereador de Natal, sempre pronto, atento e disponível para contribuir com a nossa cidade e com o Rio Grande do Norte.

OURO BRANCO: Câmara concede título de cidadania para Germana Alaíde; modo cidadã Ourobranquense “ON”

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AdrianoSantos
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Conversão do PL 2018

A empresária e esposa do vice-prefeito de Ouro Branco — RN, Alaíde Torquato (LalaFitness), se tornou oficialmente uma cidadã Ourobranquense.

Foi aprovado por unanimidade na última Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30) o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Marcos Costa (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Ourobranquense para a segunda dama do município, Germana Alaíde Torquato.

Decreto Legislativo Nº001-2022 by OB News on Scribd

Alaíde é casada com o vice-prefeito Justino Gomes Neto (PL), com quem tem uma filha, tem relevantes serviços prestados ao município de Ouro Branco, principalmente na área social. Lalá como é chamada pelos amigos, Alaíde, vem desenvolvendo um trabalho social que já ajudou muitas pessoas carentes no município, sem chamar os holofotes para si e sem autopromoção Lalá vai ajudando a quem pode.

Decreto Legislativo Nº001-2022 Pag.2 by OB News on Scribd

A entrega do título de cidadania ainda será entregue solenemente em data a ser posteriormente agendada.

O Blog OBNews parabeniza a empresária e segunda dama do município, Alíde Toquarto, pela conquista.

“Parabéns Alaíde agora você é cidadã Ourobranquense oficialmente, porque de alma e coração já era há muito tempo, sei o quanto você ama essa terra. Sou testemunha de sua luta para ajudar pessoas carentes, de sua correria para manter seu empreendimento comercial no município gerando renda e futuramente empregos. Sei que assim como eu, você também sofrerá ataques por parte de uns cidadãos sequelados, e lhe conhecendo, sei que isso também não vai lhe abalar, ambos sabemos que Ouro Branco é bem maior que essas pessoas e que o povo de Ouro Branco, agora nosso povo também, tem coração enorme”

Adriano Santos

Polícia Federal desativa rádios clandestinas no interior do RN

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AdrianoSantos
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O nome da operação faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 1/6, a Operação QRT visando combater possível crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação na cidade de Pau dos Ferros, Região Oeste Potiguar.

Oito policiais federais estão cumprindo dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal/RN.

De acordo com as investigações foram levantados indícios que apontaram a existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências distintas naquele município, conduta penalmente prevista na Lei Geral de Telecomunicações, e que pode resultar aos implicados, em caso de condenação, na pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).

O nome da operação “QRT” faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”.

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice-prefeita de Ipanguaçu – RN

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AdrianoSantos
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A Juíza da 54ª Zona Eleitoral de Assú, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, decidiu na noite desta quarta-feira(01º/06), cassar os mandatos do prefeito da cidade de Ipanguaçu,  Valderedo Bertoldo(PL) e da vice-prefeita Mara Carmelita(PSB).

A ação de investigação judicial eleitoral(AIJE) foi provocada pelo Ministério Público Eleitoral, por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de sufrágio(compra de votos). 

A decisão é de primeira instância. Eles vão recorrer ao TRE-RN no cargo. 

Entre os quatro candidatos a prefeito de Ipanguaçu, em 2020, a chapa Valderedo-Mara, obteve 3.542 votos(34,31%).

Confira trecho da sentença: 

Governo subestima demanda de diesel em 200 milhões de litros

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AdrianoSantos
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Projeções da EPE para 2022 ficaram abaixo das vendas no 1º trimestre; risco de desabastecimento aumenta

As vendas de diesel no país têm superado as projeções feitas pelo governo federal para 2022. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) mostram que a demanda do mercado interno, só no 1º trimestre, foi de 200 milhões de litros a mais do que estimou o relatório mais recente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), publicado em abril.

Em relação ao relatório anterior, a diferença foi ainda maior, de cerca de 500 milhões de litros.

A EPE faz parte do Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis, criado em março pelo Ministério de Minas e Energia para acompanhar a situação dos combustíveis no país. No mesmo mês, o ministério também instituiu, no comitê, a Mesa de Abastecimento de Óleo Diesel, grupo que se reúne semanalmente para monitorar o abastecimento do país e do qual a EPE também é membro.

Outros dados do setor de transportes reforçam o comportamento ascendente da demanda. Segundo a Fretebras, plataforma on-line de fretes de carga, o volume de fretes no país cresceu 37% no 1º trimestre, na comparação com igual período de 2021. O desempenho foi puxado principalmente pelo agronegócio e produtos industriais.

O cenário sinaliza que as previsões do governo para o 2º semestre também podem estar subestimadas. O Brazil’s Short-Term Fuel Market Outlook –relatório bimestral da EPE que mostra um panorama do mercado de combustíveis no país– projeta crescimento nas vendas, de julho a dezembro, só 0,2% maior que o total no mesmo período de 2021. Dez vezes menor que o avanço registrado até abril, de 2,1%.

Eis os volumes projetados para o 2º semestre, na comparação com 2021:

Historicamente, a demanda brasileira no 2º semestre é maior por causa do pico da safra de grãos. Soma-se a isso o fato de as sanções à Rússia terem tirado parte da oferta do mercado, reduzindo os estoques globais de combustíveis.

Risco de desabastecimento

Para Sérgio Araújo, presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o risco de desabastecimento do mercado interno é real.

“De fato, existe esse aumento na demanda. E a Petrobras e os demais produtores nacionais, nós já sabemos, não têm capacidade de atendê-la. Em outras palavras, a importação vai ser necessária. E como a Petrobras está com os preços defasados, está praticando os preços muito abaixo da paridade de importação, as atividades de importação ficam inviabilizadas. Isso, sem dúvidas, aumenta o risco de desabastecimento”, afirmou.

Segundo Araújo, o risco é maior para os postos de bandeira branca, sem contratos de exclusividade. Os chamados postos bandeirados, que ostentam as marcas de distribuidoras, possuem contratos que os protegem de cortes no suprimento.

“É natural que elas [as distribuidoras] vão estar priorizando a entrega do produto para os clientes, não só postos, mas para o cliente consumidor –as indústrias, as fazendas, os hospitais– aqueles que têm contrato, os que não têm contrato vão ser atendidos se tiver produto disponível”, disse o presidente da Abicom.

Na 6ª feira (27.mai.2022), o governo publicou nota afirmando que o Brasil tinha estoques suficientes para garantir o abastecimento durante 38 dias sem importação. A manifestação veio depois de o jornal Valor Econômico publicar carta do atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, endereçada ao Ministério de Minas e Energia e à ANP. Nela, o executivo afirma que os estoques seriam suficientes para 20 dias.

Araújo defende que, diante da dificuldade para praticar reajustes, a Petrobras informe os volumes de diesel que vai conseguir ofertar até o final do ano.

“Com essa informação sendo passada agora, as distribuidoras vão ter tempo hábil para procurar fornecedores alternativos, mesmo que seja com preço mais caro. Acredito que as distribuidoras não vão optar por não comprar”, declarou.

O óleo diesel já subiu 47% só este ano. Os reajustes realizados para equiparar os preços da Petrobras aos de importação são criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo já demitiu um ministro e 3 presidentes da Petrobras pelo mesmo motivo. A substituição de José Mauro foi anunciada em 23 de maio, pouco mais de 1 mês depois de o executivo assumir o cargo.

Cenário é complexo, dizem setores

Tanto agentes do setor de transportes como dos próprios combustíveis dizem que o cenário do mercado de diesel no Brasil e no mundo nunca foi tão complexo quanto agora. No mercado interno, o principal “divisor de águas” foi o reajuste de quase 25%, feito em março pela Petrobras.

Daniel Colella, fundador e CEO da Combudata, plataforma de gestão de combustíveis, afirma que os reajustes do diesel impactam fortemente a disponibilidade de caixa das transportadoras de cargas.

“Pense na oscilação do preço do diesel como uma escada. Ora você sobe, ora você desce. Até o último reajuste [antes de março], os degraus não eram tão altos. Agora, nesse momento, todo mundo que depende do diesel foi pego de surpresa e o caixa foi muito pressionado“, disse.

Daniel afirma que só o reajuste de março fez com que as transportadoras tivessem um aumento médio de 20% nos seus custos totais. Como a demanda por transporte tem crescido, o cenário acaba provocando um efeito cascata na inflação desse e de outros setores do país: “Boa parte deles [dos transportadores] precisa tomar crédito para repor os seus estoques e dar continuidade às atividades econômicas”.

Impacto no agro

Embora seja o setor que mais tem crescido na economia brasileira, o agronegócio também tem sentido a pressão do aumento dos custos com o diesel. E não só nas rodovias, mas nas próprias propriedades rurais.

Leandro Nunes, gerente de marketing estratégico da Gilbarco Veeder Root, afirma que tem crescido o interesse de empresários do agro pela instalação de sistemas de monitoramento dos fluxos dos combustíveis.

“Antigamente, o padrão de cliente que contratava esse sistema eram os que tinham movimentação de médio e grande portes, acima de 200 mil ou 300 mil litros por mês. Mas a alta do diesel está pressionando também o pequeno empresário a ter uma gestão mais eficiente. No agro, o combustível está no meio da fazenda, é muito suscetível a fraudes. Com a saída da pandemia e a guerra na Ucrânia, isso complicou ainda mais“, disse Leandro.

Biodiesel = possível solução

Para Daniel, da Combudata, uma das soluções para o risco de desabastecimento no país é o aumento do percentual de biodiesel no diesel. Atualmente, a proporção é de 10%, conforme decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Econômica) tomada no final de 2021.

“Era para a gente ter 14% de biodiesel agora. Ele é, sim, mais caro. Mas a gente deixa de ter o problema de disponibilidade. Neste momento, está faltando diesel A [diesel puro]. Precisamos tirar a pressão dele“, disse Daniel.

O Poder360 apurou que o governo estuda aumentar a proporção de biodiesel, mas ainda não se sabe para qual proporção –12%, 13% ou 14%. Por uma resolução de 2018 do CNPE, a proporção atual deveria ser de 14%, mas o conselho mudou o cronograma em 2021 numa tentativa de frear a escalada de preços do diesel.

Procurado pelo Poder360 para falar sobre o aumento da proporção do biodiesel e sobre o estoque mínimo dos distribuidores, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a ANP deveria se manifestar sobre o tema. Procurada, a agência respondeu que não irá comentar.

O Poder360 também procurou a EPE para comentar sobre as projeções feitas nos relatórios bimestrais, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestação.

PF deflagra operação contra fraudes no auxílio emergencial

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AdrianoSantos
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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense

A Polícia Federal deflagrou nesta 4ª feira (1º.jun.2022) uma operação para investigar fraudes no recebimento do auxílio emergencial e outros benefícios concedidos pelo governo federal pagos por meio da Caixa Econômica Federal.

Foram expedidos 3 mandados de busca e apreensão pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ). Os alvos foram localizados no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

A operação Zoomers conta com apoio da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária e com a participação de aproximadamente 30 policiais federais, segundo a Superintendência do órgão no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, as investigações começaram no último ano depois da Caixa Econômica Federal informar que 2 indivíduos realizaram consultas em 60 CPFs de beneficiários do auxílio emergencial.

A partir disso, foram analisados dados da Base Nacional de Fraudes em Auxílio Emergencial, que caracterizou o envolvimento dos investigados.

De acordo com as investigações, os acusados pegavam os dados das vítimas e roubavam o dinheiro das suas contas. Há indícios de que os dados de algumas vítimas foram vendidos para outros criminosos utilizando redes sociais.

Os investigados vão responder pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Ministério Público suspende shows de Wesley Safadão e Xand Avião em Mossoró

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AdrianoSantos
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Foto: Reprodução

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública na Justiça solicitando a suspensão dos shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião, em Mossoró. Além do mais, a ação pede, em caráter de urgência, o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos cantores nas contas da prefeitura de Mossoró.

Os cachês de Wesley Safadão e Xand Avião são os maiores entre as atrações divulgadas no evento, no valor de R$ 600 mil e R$ 400 mil, respectivamente.

Através de nota, a prefeitura de Mossoró explica que “não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022”.

Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda

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AdrianoSantos
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Entre as penalidades, contribuinte pode ser proibido de obter empréstimos ou financiamentos bancários

A corrida para declarar o Imposto de Renda terminou na terça-feira (31) e foram contabilizadas mais de 35 milhões de declarações entregues, segundo balanço da Receita Federal. No entanto, os contribuintes que ainda não declararam devem ficar atentos às punições.

A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A penalidade é gerada no momento da entrega da declaração e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

De acordo com David Soares, analista editorial de Imposto de Renda da IOB, caso a multa não seja paga no prazo estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo programa IRPF 2022 e se o contribuinte tiver direito a restituição, a multa por atraso na declaração e os respectivos acréscimos moratórios decorrentes do atraso no pagamento serão deduzidos do imposto a restituir.

Em última instância, diz Soares, o contribuinte que, mesmo obrigado, deixar de apresentar a declaração ficará com CPF na situação “Pendente de Regularização”, o que o impossibilitará de obter empréstimos ou financiamentos bancários, emitir passaporte e participar de concursos públicos, por exemplo.

Para verificar qual é o imposto devido, deve-se clicar na aba “Resumo da Declaração”, no menu do lado esquerdo da tela do programa IRPF 2022 e, em seguida, no botão “Cálculo do Imposto”, e localizar o campo “Total de Imposto Devido”.

O balanço divulgado na terça-feira pela Receita Federal apontou que, até às 20 horas, foram entregues 35.525.736 declarações, superando a expectativa de 34.100.000.

Quem deve declarar

  • Contribuintes com rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pessoas com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
  • Pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 tiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

Documentos necessários:

  • CPF;
  • Informes de rendimentos da(s) fonte(s) pagadora(s), inclusive de aplicações financeiras;
  • Dados atualizados da conta bancária para restituição ou débitos do imposto apurado;
  • Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
  • Endereço atualizado;
  • Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física entregue;
  • Atividade profissional exercida atualmente;
  • Recibos e comprovantes de pagamento que geram dedução no cálculo do imposto, por exemplo: despesas médicas, plano de saúde, despesas com educação / instrução;
  • Outros documentos como os que comprovam a aquisição ou venda de bens e direitos para serem devidamente declarados.

Calendário de restituições:

As restituições do IRPF 2022 serão feitas em cinco lotes. O primeiro foi liberado na terça-feira (31). Veja as datas dos demais lotes:

  • 2º lote: 30 de junho de 2022;
  • 3º lote: 29 de julho de 2022;
  • 4º lote: 31 de agosto de 2022;
  • 5º lote: 30 de setembro de 2022

Nego Rico, Grafith e Fofo Chicleteiro são atrações confirmadas na Forrodrilha dias 17,18 e19 de junho em Caicó

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AdrianoSantos
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FOTO: REPRODUÇÃO

Como anunciamos em primeiríssima mão, o empresário Anderson Ugietti bateu o martelo na data da forrodrilha com o bloco Canguru em Caicó. Será nos dias 17,18 e19 de junho fazendo o mesmo percurso do carnaval.

As atrações já foram confirmadas:

17/06 – Nego Rico

18/06 – Grafith

19/06 – Fofo Chicleteiro

É festa de graça para todo mundo na cidade da alegria!

Breve mais informações.

Blog da GL

Moraes diz que TSE pode cassar registro de candidato que divulgar fake news

Por
AdrianoSantos
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O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.

Segundo o ministro, uma jurisprudência do Tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas digitais como “abuso de meio de comunicação”, o que pode servir de justificativa para a anulação de uma candidatura. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou.

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Dirigindo-se a diplomatas de outros países, Moraes disse que a Justiça Eleitoral brasileira está “preparada para combater as milícias digitais” este ano. A Corte tem fechado o cerco contra supostas organizações que financiam o compartilhamento em massa de informações maliciosas sobre eleições. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes está à frente do inquérito que investiga a existência desses grupos e suas possíveis influências no pleito de 2018.

Falando sobre a estabilidade das instituições, o ministro argumentou que o TSE tem “respondido à altura” aos desafios da era digital para assegurar que as eleições de outubro ocorram de forma ordenada. “Aqueles que se utilizarem desses instrumentos (disparos de notícias falsas) podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, afirmou.

As declarações foram feitas nesta terça-feira, 31, durante o encerramento de um evento voltado para diplomatas no auditório do TSE. A sessão teve a presença de representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Os participantes assistiram a apresentações sobre o pleito no Brasil e o sistema eletrônico de votação.

Flávio Bolsonaro agora diz que renda como advogado ajudou a pagar mansão de R$ 6 milhões

Por
AdrianoSantos
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Filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse à Justiça ter utilizado renda de seu trabalho como advogado para viabilizar parte do financiamento da mansão de R$ 6 milhões comprada em uma área nobre de Brasília.

Não há, porém, registros de processos nos quais Flávio atue como advogado no Distrito Federal e no Rio, as duas unidades federativas onde o senador tem inscrição válida na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Tampouco há processos em tramitação nas instâncias superiores com o parlamentar listado como advogado.

Quando a compra da mansão foi revelada, no início de 2021, Flávio disse que o dinheiro ganho como empresário permitiu realizar o negócio, mas não fez menção a recursos recebidos como advogado.

A afirmação do filho do presidente sobre a atuação como advogado está na defesa protocolada por ele como resposta a uma ação no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) movida pela deputada federal Erika Kokay (PT).

A parlamentar questiona a capacidade do senador de obter um financiamento no BRB (Banco de Brasília) de R$ 3,1 milhões, montante que ele necessitava para completar a compra do imóvel. O valor total da casa é de R$ 5,97 milhões.

Para rebater a argumentação da deputada, a defesa de Flávio apontou no processo que “a renda familiar dos réus [Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro] não está adstrita somente à remuneração percebida pelo réu no exercício da atividade parlamentar, visto que o mesmo atua como advogado, além de empresário e empreendedor, por muitos anos”.

O Estatuto da Advocacia não proíbe parlamentares de advogarem, mas faz ressalvas.

Donos de mandatos eletivos em Legislativos de todas as esferas não podem atuar contra a administração pública. Isso engloba empresas estatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos, entre outros.

FolhaJus Dia

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Um advogado pode receber dinheiro por outros serviços além da atuação em processos judiciais, como em casos na esfera administrativa ou fornecendo pareceres ou consultorias.

Questionado sobre sua atividade no direito, Flávio não forneceu detalhes sobre sua atuação no ramo.

Em nota, o senador afirmou que “o processo [no TJDFT] foi movido por uma parlamentar petista, não tem qualquer fundamento e serve apenas como uma tentativa de autopromoção em véspera eleitoral”.

Além disso, prossegue o senador, “o banco que concedeu o financiamento [BRB], assim como todas as instituições financeiras no Brasil, segue um rigoroso ‘compliance’ e está sujeito a regras regulatórias e de fiscalização que impedem qualquer irregularidade”.

O advogado que representa Flávio na ação, Edison Grossi de Andrade Junior, não respondeu a contatos feitos pela Folha.

Quando a compra da mansão foi revelada pelo ​site O Antagonista, em março de 2021, Flávio justificou que era sócio de uma franquia da Kopenhagen no Rio de Janeiro.

A venda da participação de 50% que ele tinha no negócio e a transação envolvendo outro imóvel no Rio de Janeiro foram operações que permitiram o pagamento da entrada de quase R$ 2,9 milhões.

A atividade empresarial do senador foi alvo de investigação antes de o parlamentar comprar a mansão. A suspeita é que ele usava a franquia da Kopenhagen para lavar dinheiro ganho com um suposto esquema de “rachadinha” montado em seu gabinete na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também apontou que o dinheiro ganho no esquema serviu para comprar imóveis no estado. Os procuradores chegaram a apresentar denúncia, mas ela foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) invalidar parte das provas.

A compra da mansão foi a 20ª transação imobiliária feita pelo senador nos últimos 16 anos. Em janeiro de 2018, a Folha revelou a intensa atividade imobiliária do filho do presidente.

As transações, algumas com compra e venda relâmpago de imóveis no Rio, entraram na mira dos investigadores do esquema da “rachadinha”.

Antes da anulação das provas do caso pelo STJ, o MP-RJ chegou a apontar que pelo menos duas transações envolvendo imóveis de Flávio foram utilizadas para lavagem de dinheiro no esquema.

Antes de ser senador, Flávio foi deputado estadual no Rio de 2003 a 2019.

A compra da mansão de 2,4 mil metros quadrados foi feita no fim de janeiro de 2021, mas só foi revelada em março de 2021.

A casa fica localizada em um bairro nobre do Distrito Federal, mas a sua escritura não foi providenciada em um cartório próximo a ela e nem aos locais de trabalho de Flávio e sua esposa. A escritura foi lavrada em Brazlândia, que fica na periferia do Distrito Federal, a 45 km do centro da capital, mas o registro foi feito no Plano Piloto.

Na ação contra Flávio, a equipe jurídica da deputada Erika Kokay calcula que a renda mensal informada pelo senador não é suficiente para obter o financiamento.

Para isso, ela leva em conta os requisitos informados pelo BRB em seu simulador de financiamentos imobiliários. Faltariam R$ 9.916,68 mensais de renda para que Flávio pudesse arcar com o empréstimo, nos cálculos da petista.

Para chegar ao número, o advogado da deputada levou em conta a renda mensal informada pelo senador na escritura do imóvel, de R$ 36.957,68. Os vencimentos líquidos de um senador são de R$ 24.851,23. O restante da renda vem da esposa de Flávio, que é dentista.

Uma simulação no site do BRB feita pela deputada mostrou que seriam necessários R$ 46.874,25 mensais para conseguir financiar o valor pedido pelo casal.

Dessa forma, faltariam quase R$ 10 mil para alcançar o valor. Assim, conclui a petição da deputada, “o BRB concedeu financiamento bancário ao casal Flávio e Fernanda Bolsonaro em desacordo com suas próprias regras internas”.

Como é o sistema de foguetes que EUA deram à Ucrânia? Por que é um problema

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AdrianoSantos
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O envio de armas avançadas americanas à Ucrânia —que incluem um sistema de foguetes de lançamentos múltiplos— pode ser o limite para o governo Putin, que acusou os Estados Unidos de “jogar lenha na fogueira” e disse que a nova ajuda militar “aumenta o risco” de confronto militar entre Rússia e Estados Unidos.

O presidente norte-americano Joe Biden confirmou que vai enviar à Ucrânia os sistemas Himars (Sistema de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade, na sigla inglesa), mais especificamente o M142, que permitem lançamentos múltiplos de foguetes a 80 quilômetros de distância.

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“Nós acreditamos que os Estados Unidos jogam lenha na fogueira de maneira deliberada (…) As entregas [de armas] não encorajam as autoridades ucranianas a retomar as negociações de paz”, disse o porta-voz da presidência russa, Dmitri Peskov, enquanto a Rússia amplia o controle sobre a região separatista de Lugansk.

As negociações de paz entre Kiev e Moscou estão paralisadas desde o fim de março, quando a Rússia anunciou a retirada de suas tropas dos arredores de Kiev e informou que se concentraria na região do Donbass, leste da Ucrânia.

Em artigo publicado na noite desta terça-feira no jornal The New York Times, Biden confirmou que decidiu “fornecer aos ucranianos sistemas de mísseis e munições mais avançados que permitirão que eles ataquem com mais precisão alvos-chave no campo de batalha na Ucrânia”. “Não estamos encorajando ou permitindo que a Ucrânia ataque além de suas fronteiras. Não queremos prolongar a guerra apenas para infligir dor à Rússia”, escreveu.

Na segunda-feira, ele já havia afirmado que os EUA não enviariam à Ucrânia “sistemas de mísseis que poderiam atingir a Rússia”. Contudo, se posicionados próximos o suficiente da fronteira, tais lançadores são capazes de alcançar o território do país vizinho.

Fontes do governo em Washington afirmaram que os ucranianos garantiram aos americanos que não vão atirar mísseis em território russo.

Embora não sejam sistemas de longo alcance, como os intercontinentais ou hipersônicos que a Rússia possui, os Himars representam um reforço significativo das capacidades ucranianas.

A Ucrânia havia pedido no começo de maio que os EUA enviassem dois tipos de lançadores de mísseis de alto alcance: o M142 Himars e o M270 MLRS.

Os Estados Unidos já entregaram canhões do tipo M777 howitzers, de 155 mm, que atingem alvos a 40 quilômetros de distância. Esse tipo de armamento é menor em relação aos dois solicitados pela Ucrânia, mas é bastante destrutivo, com margem de erro em relação ao ponto de impacto inferior a 4 metros.

Os próprios americanos, mobilizados no front oriental da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) desde o início da invasão russa, fizeram o treinamento dos militares ucranianos e organizaram uma operação sigilosa para transportar os M777 para dentro da Ucrânia.

Os lançadores fazem parte de um novo pacote americano de ajuda de segurança à Ucrânia no valor de US$ 700 milhões, que vai incluir ainda helicópteros, sistemas de armas antitanque do tipo Javelin, veículos táticos, peças de reposição, entre outros.

Mas por que a Ucrânia quer esse tipo de armamento?

Uma das explicações é o poder de fogo desses lançadores, que podem fazer com que os mísseis percorram uma distância de 32 a 500 quilômetros, dependendo do tipo de projétil utilizado.

Outro motivo é uma resposta da Ucrânia à chamada “nova fase da guerra”, na qual a Rússia concentra suas atenções na tomada do leste do país onde ficam as regiões separatistas de Luhansk e Donetsk.

Depois que as tropas russas fracassaram em tomar a capital ucraniana, Kiev, o Kremlin declarou que seu principal objetivo é a captura da região leste de Donbass. Se bem-sucedida, a ofensiva daria a Putin uma vitória que ele poderia apresentar ao povo russo em meio às baixas crescentes da guerra e às dificuldades econômicas causadas pelas sanções do Ocidente.

Lançadores podem ser levados em aviões

Os lançadores operam de maneira similar, erguendo parte da carroceria para lançar os mísseis —num movimento parecido com o de uma caçamba de caminhão quando vai descarregar areia, por exemplo.

Na verdade, o M142 Himars é mais parecido com um caminhão, enquanto o M270 é similar a um tanque de guerra.

Isso se deve ao tipo de rodas usados em cada um deles —no caso do M270 ficam envoltas em esteiras, enquanto no outro tipo não há ligação entre uma e outra.

Os dois veículos conseguem acomodar uma tripulação de três pessoas, não sendo necessário que saiam de dentro da cabine no momento dos disparos.

Para se deslocar de um ponto a ponto, o M270 é mais lento, podendo atingir velocidade máxima de 64,3 km/h, enquanto o M142 trafega a 85 km/h. Isso pode estar relacionado ao peso dos dois —24,95 toneladas e 10,9 toneladas, respectivamente.

Segundo a fabricante Lockheed Martin, os dois modelos podem ser transportados em aviões cargueiros, o que facilita o emprego desses veículos em combates.

Os dois lançadores têm capacidade diferente de munição. O M142 Himars pode transportar até seis foguetes ou um míssil capaz de atingir alvos a 300 quilômetros de distância. Já o M270 comporta 12 foguetes guiados, ou quatro mísseis de ataque de precisão (que percorre 500 quilômetros) ou dois Atacms (Army Tactical Missile System), segundo a fabricante.

Projetados nas décadas de 70 e 90

O M142 foi desenvolvido nos anos 90. De acordo com documentos oficiais divulgados em 2014, uma unidade chega a custar US$ 5,1 milhões, cerca de R$ 26,1 milhões.

O sistema foi utilizado pela primeira vez em combate em julho de 2007, na província de Al Anbar, no Iraque. Hoje, é utilizado em operações americanas no Afeganistão e na Síria, além dos Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Singapura e Romênia.

Já o M270 foi desenvolvido no final dos anos 70 numa força-tarefa composta pelos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha Ocidental, França e Itália. Com mais de 1.300 unidades espalhadas pelo mundo, estima-se que um M270 custe por volta de US$ 2,3 milhões (R$ 11,7 milhões).

Os primeiros M270 entraram em operação em 1982, após serem adquiridos pelo exército norte-americano. No entanto, eles só vieram a entrar em ação durante a Guerra do Golfo, em 1991. De lá para cá, ele participou de ações no Afeganistão e no Iraque.

O M270 foi produzido até 2003, mas segue sendo usado pelos exércitos de mais de 15 países, a maioria parte da Otan.

CGU aponta sobrepreço de R$ 1,6 bi em edital de mesas e cadeiras pelo FNDE

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AdrianoSantos
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Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou potencial sobrepreço de R$ 1,59 bilhão na licitação para aquisição de 10 milhões de mesas e cadeiras pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) e comandado por aliados políticos do governo Jair Bolsonaro (PL). Após a constatação, o edital encontra-se suspenso.

Inicialmente, a licitação do FNDE estava orçada em R$ 6,3 bilhões, mas o valor dos mesmos produtos calculados pela CGU é de R$ 4,5 bilhões.

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Segundo o órgão de controle, o FNDE encomendou o dobro do material necessário, além de errar no processo de pesquisa de preços de mercado. A auditoria também constatou valores digitados ou associados a itens errados que provocariam um prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos.

A data de realização do certame estava prevista para 4 de fevereiro, mas foi suspensa após solicitação de novas informações pela CGU.

Em nota ao UOL, o FNDE afirmou ter seguido as instruções necessárias e negou ter cometido erro quantitativo ou “de digitação na planilha de estimativa de preços. O que ocorreu foi a divergência de resultados decorrentes da busca por itens com especificações diferentes em um mesmo pregão. O que já foi esclarecido em reunião entre equipes técnicas do FNDE e da CGU”.

CGU aponta “risco de conluio” após empresas de pai e de filha apresentarem propostas

Segundo o relatório da CGU, no edital, o FNDE recebeu propostas de oito empresas, um volume insuficiente considerando o tamanho do pregão. Uma das interessadas está sediada num condomínio residencial do Paraná e não tem funcionários.

“Essa situação caracteriza a inexistência de estrutura fabril ou qualquer espaço físico adequado para a produção do mobiliário licitado”, diz o relatório.

Além disso, a sócia da empresa do Paraná é filha de um empresário que também disputava o mesmo contrato do FNDE. A CGU aponta “potencial risco de conluio”. Também foi possível verificar que a empresa do homem ofertava os itens com preço superior, “contribuindo para elevar o preço médio dos fornecedores”.

Em seu relatório, a CGU ressalta que não foram identificados documentos ou estudos técnicos que indiquem que as empresas consultadas estavam aptas a apresentar propostas e fornecer os itens licitados.

A empresa do Paraná com sede num condomínio residencial, por exemplo, tem como atividade principal o comércio varejista de móveis —as outras sete que apresentaram propostas atuam na fabricação de móveis.

A CGU também identificou que a média de preço das propostas apresentadas ficou 165% acima dos valores coletados no Comprasnet, sistema de compras do governo federal, e 41% superior ao dos pesquisados na internet.

O relatório também indica que a quantidade de mesas e cadeiras escolares que seriam adquiridas representava 98% a mais do volume licitado em 2017, ano do último pregão que adquiriu esses itens.

Somente com a revisão dos quantitativos a serem adquiridos, após recomendação da CGU, obteve a redução de 52,5% dos itens a serem adquiridos, demonstrando que a metodologia inicialmente prevista estava inadequada.
Trecho do relatório da CGU

Após as constatações, a CGU sugeriu uma nova pesquisa de valores, ampliando o número de empresas consultadas no mercado e verificando a capacidade dos fornecedores de entregarem os produtos contratados.

FNDE virou alvo de suspeita de irregularidades

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o FNDE virou alvo de suspeitas de irregularidades. Um dos casos mais recentes foi o dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, acusados por prefeitos de atuarem como lobistas do MEC e cobrarem propina para liberar recursos do FNDE.

Em abril, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu um processo para compra de até 3.850 ônibus escolares pelo FNDE por suspeita de sobrepreço no edital. Na época, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que, quando estava no cargo, recebeu ordem direta do presidente Jair Bolsonaro para dar o controle do FNDE ao Centrão.

O atual presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi chefe de gabinete do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um dos líderes no Centrão.

OURO BRANCO: Hoje comemora-se o 24.º aniversario da Rádio comunitária Manairama FM

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AdrianoSantos
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A exatamente 24 ano, no longínquo 1⁰ de junho de 1998 era inaugurada em Ouro Branco, a Rádio Comunitária Manairama FM.

Desde sua fundação a rádio comunitária Manairama FM atua como um veículo para a comunidade e o setor voluntário, a sociedade civil e cidadãos para trabalhar em parceria para promover os objetivos de desenvolvimento da comunidade, além da radiodifusão.

Mesmo sem muita ajuda do poder público, a rádio Manairama FM continua informando a população com a ajuda dos seus voluntários. Atualmente a Manairama FM, conta com a colaboração de apenas dois voluntários, Lenilson Azevedo e Paulo Dantas.

O Blog OBNews parabeniza a todos que fazem parte da história da Manairama FM, sem a vossa contribuição senhores voluntários, a comemoração dessa data não seria possível.

OURO BRANCO: Rodolfo Lopez se apresentará no último dia da “festa da colheita 2022”

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AdrianoSantos
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A tradicional festa da colheita em Ouro Branco — RN, ocorrerá de 12 a 19 de junho, o forrozeiro Caicoense, confirmou a data em sua agenda de ‘shows’.

O sanfoneiro Caicoense Rodolfo Lopez, divulgou nesta quarta-feira (01), a agenda de ‘shows’ para o mês de junho de 2022. Uma das apresentações do safoneiro ocorrerá dia 19 de junho, em Ouro Branco, a data coincide com o último dia da festa da colheita 2022.

Safoneiro caicoense Rodolfo Lopez, Foto: Rede Sociais

A prefeitura municipal de Ouro Branco, principal patrocinador da festa da colheita, ainda não divulgou a programação social da festa. Até o fechamento dessa matéria, sabe-se apenas que Hugo e Heitor tem agenda confirmada em Ouro Branco dia 18 e Rodolfo Lopez no dia 19 de junho.

OURO BRANCO: Licitação de R$ 711 mil em locação de estrutura para festas

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AdrianoSantos
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O edital foi publicado no portal de compras públicas, nessa terça-feira (31), as propostas serão recebidas até as 8:30 do dia 10/06/2022.

A prefeitura de Ouro Branco — RN, no Seridó potiguar, pretende gastar R$ 711.682,30 (setecentos e onze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) em locação de estrutura (palco, som e iluminação, grupo de gerador, banheiros químicos, cadeiras, mesas e equipe de apoio) para atender as demandas do município em datas comemorativas e festividades.

A licitação será a mais cara de todos os tempos sobre esse tipo de serviço, e também uma das mais volumosas do Seridó.

Fato curioso é que o prefeito de Ouro Branco — RN, Samuel Souto, decretou situação de emergência no Município de Ouro Branco/RN em decorrência de suposta estiagem prolongada. Apesar do grande volume de chuvas no município, a situação de emergência decretada pelo chefe do executivo municipal, foi reconhecida pelo governo federal.

Poderão participar da licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que estejam em um dos municípios delimitados pelo Decreto Municipal nº 9/2021. Os municípios que terão prioridade são Ouro Branco, Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, São Fernando, São José do Seridó, São João do Sabugi, Timbaúba dos Batistas do RN, Junco do Seridó, Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea da PB.

O procedimento será eletrônico, a partir das 8:30h do dia 10 de junho, pelo Portal de Compras Públicas, e poderá ser acompanhado em tempo real pelo link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/rn/prefeitura-municipal-de-ouro-branco-1194/rpe-007-2022-2022-188302

FONTE:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/36B16695

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E213CF9D

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/390E0EF6

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/FE457C0D

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CEF9263B

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/36B16695

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